MPF mantém em sigilo apuração de denúncia feita por Riva à cooperativa

O Ministério Público Federal (MPF) colocou sob sigilo a apuração das denúncias feitas pelo deputado estadual José Riva (PSD) quanto à existência de um suposto esquema de sonegação fiscal por meio da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem entre seus cooperados o empresário Eraí Maggi (PP).

A expectativa do parlamentar é que o MPF investigue os indícios de que o grupo Bom Futuro, conglomerado de empresas que atua no mesmo ramo da Cooamat - estocagem e exportação de grãos - e é propriedade de Eraí, estaria se benficiando ilegalmente da isenção de impostos federais, como o IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito), concedida exclusivamente ao sistema de cooperativismo. Enquanto cooperativas pagam 0,38% desta taxa, o valor para empresas comuns chega a 6%.

Além do MPF, a denúncia de Riva foi formalizada junto ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Receita Federal e Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

No MPE, o caso está sob os cuidados do promotor de Justiça Wagner Cézar Fachone, da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O caso foi distribuído no último dia 5, mas de acordo com o promotor ainda não teve nenhuma movimentação. Fachone deve iniciar as investigações preliminares nas próximas semanas. A ele deve caber apurar as denúncias de sonegação de impostos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As suspeitas são de que o grupo Bom Futuro estaria utilizando combustível e insumos comprados pela Cooamat, que é beneficiada com isenção fiscal sobre essa taxa.

Entre as acusações levadas por Riva aos orgãos fiscalizadores está ainda a de que a Cooamat e o grupo Bom Futuro estariam vendendo em mercado interno produtos destinado à exportação. O motivo seria a desoneração de impostos estaduais prevista na Lei Kandir.