Impasse entre Secopa e MPE "trava" liberação de trincheira Por descumprimento de TAC, liberação deve ocorrer somente em março de 2015

A liberação da Trincheira Santa Rosa, anunciada para dezembro, pode não acontecer devido ao impasse entre a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e o Ministério Público Estadual (MPE), no que diz respeito ao projeto de trânsito da obra.

O projeto é exigência do MPE e prevê a realização de sinalização, conforme consta no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para que seja liberado o tráfego no local.

Contudo, o pedido não estava incluso no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secopa, a empresa Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio - responsável pela execução da trincheira - e o MPE.

Em setembro, ficou estabelecido que, no prazo de 60 dias, as rachaduras e problemas de drenagem apontados como algumas das irregularidades no canteiro, deveriam ser corrigidos.

Além disso, seria elaborado um plano de encostas e deveria ser apresentado um laudo ambiental pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), para a continuidade da obra.

Tanto o plano como o laudo foram executados, segundo a Secopa. No entanto, o que foi realizado até aqui não foi considerado suficiente pelo promotor de Justiça Gerson Barbosa, autor da proposta do TAC, que cobrou a elaboração do projeto de trânsito.

“O termo prevê determinadas obrigações. Precisaria aprovar o projeto de acessibilidade e de trânsito. O problema é o projeto de trânsito, que não foi executado e nós estamos vendo por aí, pelas obras prontas que foram liberadas, que estão ocorrendo acidentes e problemas por conta da finalização”, disse o promotor.

Liberação em 2015

O impasse entre a Secopa e MP sobre o projeto tem protelado a liberação da obra e um novo aditamento já foi proposto pelo autor do TAC, o promotor de Justiça Gerson Barbosa.

"Então, o que Estado quer é que o MP concorde com a liberação da obra mesmo sem estar terminada, mas ele [o Estado] não quer fazer as adequações do trânsito. Isso o MP não vai admitir" Se assinado pelo secretário da Copa, Maurício Guimarães, o aditamento de quatro meses resultará na liberação da trincheira somente em março de 2015.

“O que Estado quer é que o MPE concorde com a liberação da obra mesmo sem estar terminada, mas ele [o Estado] não quer fazer as adequações do trânsito. Isso o MPE não vai admitir”, afirmou Barbosa.

Conforme o promotor, a sinalização solicitada é simples de ser realizada e também faz parte das exigências da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTU).

“Agora, querem liberar [o trânsito] sem que a obra esteja terminada e a única coisa que o MPE está exigindo é um projeto de trânsito, que seria colocar faixas de advertências e sinalização de acordo com que exige a regulamentação do Contran. Inclusive, o município, por meio da Secretaria de Trânsito, falou que é necessário. Colocando isso, está tudo resolvido”, disse.

Evitando problemas

O promotor assegurou que o pedido é necessário para evitar problemas posteriores, como que ocorreu na Trincheira Jurumirim, inaugurada no início do mês.

MidiaNews

Promotor Gerson Barbosa: "Eu sei que toda a sociedade quer isso [a liberação do trânsito], mas não podem culpar o MPE se faltou competência a realizar as obras a contento" Isso porque o trânsito nas imediações da rotatória de acesso aos bairros Jardim Leblon e Tijucal, que também leva à Estrada do Moinho, ficou engarrafado e foi alvo de muitas reclamações.

O congestionamento é causado pelas filas duplas que se formam por quem sai da trincheira e por aqueles que passam pela marginal.

“Basta ver a situação da Jurumirim. Caríssima e o próprio município falou que tem erro de sinalização. Faltou competência do Estado. Quero sinalização e controle de velocidade para garantir a segurança. Eu sei que toda a sociedade quer isso [a liberação do trânsito], mas não podem culpar o MPE se faltou competência a realizar as obras a contento”, afirmou o promotor.

A obra

A Trincheira Santa Rosa começou a ser construída em junho de 2012, com prazo de execução previsto para 365 dias. Contudo, não foi entregue no prazo, visto que a empresa Ster Engenharia, responsável pela obra na época, abandonou a construção.

Além disso, problemas com interferências, desapropriações e até as chuvas protelaram a execução da obra que tem 520 metros.

Atualmente, a obra é o último gargalo na Avenida Miguel Sutil, já que com a liberação do trânsito sobre os demais projetos, o congestionamento só ocorre na trincheira Santa Rosa.