TCE dá parecer contrário a aprovação das contas de Governo da prefeitura

O Tribunal de Contas deu parecer contrário à aprovação das contas de Governo da Prefeitura de Várzea Grande no exercício de 2013, sob Walace Guimarães (PMDB). Agora, o relatório segue para a Câmara para aprovar ou não o voto do tribunal. Além disso, o relator conselheiro Luiz Carlos Pereira fez recomendações para que o Legislativo organize medidas para evitar os gastos com a folha, conforma a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O conselheiro afirma que a prefeitura teve gastos com pessoal de 54,94%, o que supera o permitido pela LRF, em 54%. Luiz Carlos argumenta que do percentual extrapolado não está incluso valores referentes à remuneração indenizatórias, férias, alimentação, além dos plantões médicos de R$ 2 milhões. “Então fizemos todos esses estudos, mas infelizmente indicaram que o percentual continuou acima”, ressalta o conselheiro.

Em relação ao déficit orçamentário, Luiz Carlos alerta para que se evite mascarar as contas da administração pública em razão de um superávit dos fundos previdenciários, haja vista que, segundo ele, essas receitas são contribuições dos servidores. Diante disso, o déficit que em 2012 foi de R$ 21 milhões, passaria para R$ 12 milhões em 2013, e não R$ 4 milhões conforme alegou a defesa do prefeito, Grace Karen. “Qualquer ganho tem que ser excluído do valor da arrecadação do município”, explica.

Na defesa, a advogada alega que as gestões anteriores causaram um déficit no município e que, por isso, em um ano é impossível saná-las. Além disso, Grace argumenta que o prefeito irá promover reforma administrativa com a extinção de três secretarias e fusão de uma. “É preciso olhar o município com todas as atenuantes, além das melhorias promovidas pela atual gestão”, sustenta.

Para o conselheiro Valter Albano, relator das contas do município em 2012, confessa que ficou na expectativa de que acontecesse um choque de gestão com a entrada do Walace. Contudo, com o parecer contrário da aprovação das contas de Governo, Albano lamenta que isso não ocorreu. “Várzea Grande realmente é uma administração que me encabula. Mas ainda acredito que o prefeito possa reorganizar as contas tendo mãos de ferro”, enfatiza.

Na prática, com a reprovação das contas de Governo, o município não consiguirá repasses com o governo Federal, uma vez que a prefeitura precisa prestar contas ao Tesouro Nacional.