​MP entra com ação contra empresas suspeitas de cartel em SP Promotor quer ressarcimento de R$ 418 milhões para estado. Também foi pedida à Justiça dissolução de 10 empresas envolvidas.

O Ministério Público de São Paulo informou nesta sexta-feira (5) que entrou com uma ação contra supostas irregularidades em contratos de 2001 a 2002 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Referentes a manutenção de trens, eles vigoraram durante cinco anos e existe a suspeita de formação de cartel nas licitações.

O promotor do Ministério Público Marcelo Milani disse nesta tarde que o órgão pede, na Justiça, a anulação dos contratos e uma indenização por dano moral coletivo. No total, o órgão pede o ressarcimento de R$ 418 milhões para o estado. Além disso, o MP quer também pela dissolução das 10 empresas envolvidas. Caso isso ocorra, as empresas estariam proibidas de funcionar no Brasil.

As empresas presentes na ação do MP são: Siemens, Alstom, Caf (Brasil), Caf (Espanha), TTrans, Bombardier, MGE, Tejofran, Temoinsa, Mitsui e MPE.

Milani explica que a ação é contra 11 empresas, mas o pedido de dissolução se refere a apenas 10 por uma questão de legislação. "A Caf espanhola está na ação, mas não pode ser adstrita a nossa legislação que disciplina a dissolução de uma sociedade. Ela entra na ação para ressarcir o dinheiro que foi indevidamente ganho", diz o promotor.

A Alstom informou que "não foi notificada e reitera o cumprimento à legislação brasileira". O G1 não localizou as assessorias da CAF, da MGE e da Temoinsa. E aguarda o retorno da Bombardier, da TTrans e Tejofran.

A Siemens disse, em nota, que "proativamente compartilhou com as autoridades os resultados de sua auditoria interna que deram origem às atuais investigações quanto à possível existência de um cartel no setor metro-ferroviário". "A Siemens sempre desejou e apoiou o total esclarecimento deste episódio por meio das investigações conduzidas pelas autoridades públicas."

Ação

A ação tem como base três contratos (S 2000, S3000 e S2100) nos quais, segundo o MP, as empresas criaram acordo não competitivo para elevar os preços. Para Milani, essa ação ainda é o começo. "Estamos tomando a primeira medida no sentido de desbaratar esse cartel. Nesta ação não colocamos os agentes públicos que são objetos de apuração de eventual propina", diz o promotor. Ele explicou que uma equipe de promotores está na Suíça para analisar a documentação que se refere a atos de agentes públicos envolvidos na investigação.

"Num segundo momento, nós vamos incluir com a documentação que vier da Suíça e com eventual notícia de propina também para reaver o dinheiro aos cofres públicos", explica o promotor.

O G1 procurou a assessoria da CPTM e aguarda um retorno.

Indiciamento

A Polícia Federal concluiu o inquérito do caso do cartel dos trens em São Paulo e encaminhou o caso para a Justiça Federal. No total, 33 pessoas foram indiciadas por: corrupção ativa, corrupção passiva, cartel, crime licitatório, evasão de divisas e lavagem de dinheiro - os crimes podem ser diferentes conforme o indiciado.

As empresas envolvidas teriam, entre 1998 e 2008, durante governos do PSDB, feito um acordo para dividir entre elas contratos de reformas no Metrô e na CPTM.

Entre os indiciados estão executivos que, na época, trabalhavam em empresas multinacionais e também nacionais que, de acordo com a investigação, faziam parte de um esquema que, pelos cálculos do Ministério Público de São Paulo, provocou um rombo de R$ 834 milhões. Também há ex-diretores da CPTM e o atual presidente da companhia.

A PF diz que era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a PF, lobistas intermediavam os pagamentos.

O esquema foi denunciado pela Siemens. A multinacional alemã fez um acordo com o Comitê Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, em troca de não ser punida, revelou como funcionava o cartel.