Câmara envia documento à Dilma e cobra regularização de assentamento

A intenção dos vereadores é que a carta-protesto chegue nas mãos da presidente, por meio da bancada federal de Mato Grosso. Os parlamentares de Itanhangá também pretendem ir a Brasília para alertar a petista sobre a situação que a cidade se encontra. Ainda conforme o requerimento, a maioria das prisões foi indevida e desnecessária, haja vista que foram baseadas em denúncias infundadas, na qual atingiram vários membros da sociedade, entre eles “muitos daqueles pioneiros que permaneceram vários anos embaixo de lonas esperando para serem assentados e hoje são considerados membros de uma organização criminosa, que existe só na cabeça dos denunciantes”.A Câmara Municipal de Itanhangá (a 458 km de Cuiabá), município que vive o caos após a operação Terra Prometida, desencadeada pela Polícia Federal na semana passada, encaminhou à presidente Dilma Rousseff (PT) um requerimento, solicitando audiência. Quer expor a revolta da população em relação à insegurança vivida na cidade desde quando 26 mandados de prisão foram deflagrados na região. “A população de Intanhangá, cidade nascida desse assentamento, hoje com 5.950 mil habitantes (conforme dados do IBGE), encontram-se assustada e preocupada com a insegurança que essa operação transmite a cada um de seus familiares porque houve uma paralisação geral no comércio e insatisfação em todo os munícipes”, revela trecho do documento.

Em relação aos assentamentos irregulares que foram objeto de investigação, os vereadores acreditam que se ocorreram tais práticas foi mais por culpa do próprio governo, por meio do Incra, visto que até hoje não ocorreu a regularização fundiária, tendo em consideração que a maioria da população não recebeu o título de posse da área. “Pela forma como foi deflagrada, colocou toda a população suspeita de participar de uma suposta organização criminosa, que nunca existiu”, consta no documento. A situação de regularização fundiária, inclusive, foi alertada pela Câmara de Itanhangá em 31 de fevereiro deste ano. O Legislativo protocolou um pedido ao presidente nacional do Incra, Carlos Mario Guedes de Guedes. Nele citou a necessidade de regularização das áreas onde 70% da população ainda padecia deste problema. “Aonde técnicos chegam a vistoriar parcelas (das áreas), mas deixam os laudos arquivados, aguardando o vencimento, e impossibilitando o acesso à assistência técnica, crédito e regularização ambiental”, traz trecho do Ofício 048/2014.

Após a operação da PF, diversos produtores da região de Itanhangá fazem plantão na MT-338 para controlar acesso ao perímetro urbano e evitar invasão do MST

A Câmara acusa ainda o Incra-MT de recusar atender o município, emitir novos documentos ou entregar os que já estão prontos, “sob a justificativa de que existe um inquérito no Departamento da Polícia Federal sobre investigação de supostas irregularidades cometidas". E foram essas investigações que resultaram na operação Terra Prometida. “Frisa-se que a autarquia (Incra) age de forma ilegal, eis, que suspende atos em função de suposta minoria em detrimento de uma grande maioria”. O ofício foi recebido pelo presidente nacional do Incra em 2 de abril. Na época, ele recebeu os vereadores de Intanhangá e Tapurah. Mas, segundo o presidente da Câmara de Itanhangá, Marcel Menezes Meurer (PMDB), nada foi feito. “Fomos a Brasília tentar abrir os olhos do superintendente da reforma agrária, tentando avisar que uma minoria estava denunciando aleatoriamente os munícipes que moram aqui há anos”.