O desafio da erradicação País tem cerca de 3,5 milhões de menores entre 05 e 17 anos atuando em alguma atividade laboral ilegal

No Brasil, cerca de 3,5 milhões de meninos e meninas com 05 e 17 anos exercem alguma atividade ilegal. Em Mato Grosso, são aproximadamente 70 mil crianças e adolescentes, na mesma faixa etária. Até 2016, o país assumiu o compromisso de erradicar as piores formas de trabalho infantil, como ocupação em oficinas mecânicas, açougues e lixões. Porém, pesquisas nacionais apontam para um pequeno aumento no número de menores exercendo alguma ocupação. O Estado segue a tendência.

Para debater questões como estas, a Justiça do Trabalho promoveu ontem o seminário “Trabalho infantil ilegal não é seguro”. “O objetivo foi discutir as possibilidades de trabalho para crianças e adolescentes que são permitidas e ao mesmo tempo debater os mecanismos de combate ao trabalho infantil que seja considerado ilegal”, disse o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/23ª Região), desembargador Edson Bueno.

A legislação permite o trabalho infantil em algumas áreas. Porém, precisa da autorização da Justiça trabalhista. “Para autorizar o trabalho em áreas como a da televisão, o juiz precisa de um diagnóstico psicológico para saber e chegar à conclusão que o trabalho, ainda que seja remunerado, não irá atrapalhar o desenvolvimento físico e mental”, disse.

De acordo com o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (STRE/MT), Valdiney Arruda, pesquisas mostram que o decréscimo que o país vinha registrando no número de crianças e adolescente exercendo alguma ocupação caiu acentuadamente nos últimos anos, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). A tendência de baixa tem como base a Pnad dos últimos três anos (2011, 2012 e 2013).

“O Censo (2010) aponta que há 3,5 milhões crianças e adolescentes no mercado de trabalho no Brasil. A Pnad reflete muito próximo esse mesmo número, mas com um pequeno aumento e Mato Grosso acompanha essa tendência nacional. Cuiabá, por exemplo, mantém uma taxa de 8% a 10% do total de crianças e adolescentes na faixa etária de 05 a 17 anos exercendo alguma ocupação”.

Porém, há cidades mato-grossenses em que o percentual vai dos 14% aos 24%, como é o caso de Colniza. “Colniza é um exemplo emblemático. O município tem um percentual muito grande de crianças e adolescentes no mercado de trabalho, segundo a Pnad”, informou. O percentual nacional é em torno de 13% na mesma faixa etária.

Arruda aponta alguns fatores que explicam esse pequeno crescimento e a estagnação de diminuição do trabalho infanto-juvenil. “Isso está relacionado ainda ao fato dos poderes públicos não contrapor a cultura de trabalho infantil”, disse. “Faltam ações de sensibilizações por que há uma cultura de que o trabalho infantil dignifica o homem e isso é uma realidade que quando você vai contrapor há quem argumenta dizendo que é melhor trabalhar do que roubar e os estudos apontam que é justamente o contrário”, afiançou.

Até junho deste ano, a STRE retirou mais de 100 adolescentes do trabalho ilegal em todo Estado. As principais ocupações exercidas são as de rua, a exemplo das feiras livres, mercados, venda ambulante e trabalho noturno no comércio. Até 2016, o Brasil se comprometeu em erradicar as piores formas de trabalho infantil. Até 2020, a meta é acabar com toda espécie ilegal de ocupação infanto-juvenil.