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Terça - 09 de Dezembro de 2014 às 13:22

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Com o triplo de radares, São Paulo arrecada R$ 2,3 milhões por dia em multas de trânsito

Crescimento da fiscalização eletrônica se deu nos últimos seis anos e ela deve dobrar em 2015

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Fernando Mellis, do R7

Prefeitura está substituindo e instalando novos radares fixos

Prefeitura está substituindo e instalando novos radares fixos

Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo - 10.10.2011

O número de radares instalados nas ruas e avenidas da cidade de São Paulo praticamente triplicou nos últimos seis anos. A arrecadação da prefeitura com infrações de trânsito é um dos reflexos desse aumento. De janeiro a novembro deste ano, entraram nos cofres públicos do município R$ 791,2 milhões, resultantes da fiscalização desses equipamentos eletrônicos e das canetadas dos guardas. O número representa uma arrecadação média de R$ 2,3 milhões por dia.

Em 2008, quando havia 42 radares fixos na cidade, as multas renderam R$ 387,5 milhões ao município. Hoje, já são 117 equipamentos e uma receita duas vezes maior. A previsão da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) é que até o começo do ano que vem dobre o número de locais fiscalizados eletronicamente. O objetivo, segundo a prefeitura, é liberar os agentes para o trabalho de orientação.

É muito difícil encontrar um motorista que nunca tenha sido multado em São Paulo. E a pergunta que muitos deles fazem é: Onde está sendo investido esse dinheiro?

A receita gerada pelas infrações é depositada no Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito e deve ser usada para sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação de trânsito.

Para o professor de direito administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie Antônio Cecílio Moreira Pires, se não houver uma política pública voltada a reduzir as infrações, esses valores só vão aumentar.

— Não adianta simplesmente nós termos sanções. O importante é uma conscientização, uma mudança de cultura. A minha visão, como cidadão, é de que essa indústria de multa acaba se autoalimentando. Parece-me que a questão de segurança, de uma mudança de cultura, de educação no trânsito acaba ficando em um segundo plano.

CET multa 708 em faixa de ônibus de SP em um dia

Multas ficam bem mais caras e podem chegar a quase R$ 2.000

Uma prova de que a indústria da multa tende a aumentar é a previsão de receita que o município faz. Desde 2008, essa cifra tem sido cada vez mais alta. A estimativa para 2014 era de mais de R$ 1,1 bilhão, algo que não vai se concretizar. Pires avalia como estranha essa “aposta” na falta de educação dos motoristas ou na capacidade de os agentes autuarem cada vez mais.

— Ainda que você possa fazer uma média ponderada, você chegar ao ponto de fazer uma previsão de multa parece o estabelecimento de uma meta.

O professor afirma, ainda, que a cobrança de multa se torna um problema quando há alguma falha na fiscalização e o motorista não consegue se defender.

— Quando a gente pensa em uma multa que tem lá um modo de tirar fotografia e que a prova realmente existe, perfeito. O cidadão tem que se submeter às limitações administrativas porque isso faz parte da vida em sociedade. Mas a indústria da multa existe a partir do momento em que as pessoas não conseguem fazer a prova do seu direito.





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