TJ-RJ mantém condenação de cinco PMs envolvidos em morte de juíza Patrícia Acioli foi assassinada com 21 tiros na porta de casa em 2011. Em setembro de 2014, comando da PM determinou exclusão de nove PMs.

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação de cinco policiais militares envolvidos no homicídio da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros na porta de casa em 2011. De acordo com o TJ-RJ, a decisão foi publicada na última quinta-feira (4).

Ainda segundo o TJ-RJ, a defesa de Sérgio Costa, Jovanis Falcão, Jefferson de Araújo, Júnior Cesar de Medeiros e Carlos Adílio Maciel havia recorrido da decisão que os condenou por homicídio qualificado e formação de quadrilha.

A tese sustentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) durante o julgamento no júri foi de que havia provas suficientes que apontavam que os condenados concorreram para o crime. Os jurados acolheram a tese ministerial. As defesas recorreram alegando o contrário, mas os desembargadores mantiveram a condenação e o patamar das penas fixadas no primeiro grau.

"Há provas revelando a participação de todos no homicídio da vítima que, em virtude de sua atuação como magistrada, estava criando entraves a práticas criminosas", diz texto do acórdão.

Em outubro de 2011, o MP ofereceu denúncia contra os acusados e, em abril de 2012, foram condenados os primeiros réus. O promotor de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, Leandro Navega, em atuação conjunta com o GAECO, obteve a condenação de todos os 11 envolvidos no homicídio da magistrada. Os outros seis também recorreram da sentença e aguardam julgamento do recurso. Sérgio foi condenado a 21 anos de reclusão; Jovanis, a 25 anos e 6 meses; Jefferson, a 26 anos; Júnior Cesar, a 22 anos e seis meses; e Adílio, a 19 anos e seis meses.

O comando da Polícia Militar determinou em setembro de 2014 a exclusão de nove policiais militares condenados na Justiça por envolvimento com a morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros em agosto de 2011.

A lista de PMs expulsos traz o soldado Junior Cezar de Medeiros, o sargento Charles de Azevedo Tavares e os cabos Alex Ribeiro Pereira, Jeferson de Araújo Miranda, Sammy dos Santos Quintanilha e Sergio Costa Junior; o soldado Handerson Lents Henriques da Silva e os cabos Carlos Adílio Maciel Santos e Jovanis Falcão Junior.

Marcada para morrer

A juíza Patrícia Acioli estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo investigadores. O documento com a informação foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo, preso em janeiro de 2011 em Guarapari, no Espírito Santo.

De acordo com fontes da polícia, entre 2001 e 2011 a juíza foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. Em setembro de 2010, seis suspeitos, ente eles quatro policiais militares, foram presos. Segundo as investigações, todos faziam parte de um grupo envolvido no assassinato de 11 pessoas em São Gonçalo. A juíza Patricia Acioli foi quem expediu os mandados de prisão.