Comissão da Verdade responsabiliza 377 pessoas por repressão na ditadura

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entregue hoje à presidente Dilma Rousseff, lista os nomes de 377 agentes públicos responsáveis pela repressão política e de 434 vítimas, além dos locais onde ocorriam as sessões de interrogatórios forçados, prisões ilegais e desaparecimentos. O texto já está disponível na internet. O relatório deve ser entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, nesta tarde e será tema de três debates no Congresso amanhã.

Dilma disse que o trabalho do grupo vai ajudar a afastar “fantasmas de um passado doloroso” e permitir que os brasileiros conheçam a história das violações aos direitos humanos durante a ditadura militar para que elas não se repitam.

Muito emocionada, a presidente chorou ao dizer que o Brasil merecia a verdade sobre a ditadura militar, e ao lembrar dos parentes das vítimas e desaparecidos. “Sobretudo merecem a verdade aqueles que perderam familiares e parentes que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, disse, com a voz embargada.

O relatório

Dividido em três volumes, o relatório é resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528/11. De acordo com o coordenador do grupo, Pedro Dallari, uma das conclusões mais importantes do relatório final é a confirmação de que as graves violações aos direitos humanos, durante o período da ditadura militar, foram praticadas de maneira sistemática.

O primeiro volume do relatório enumera as atividades realizadas pela Comissão da Verdade, descreve os fatos examinados e apresenta as conclusões e recomendações dos integrantes do grupo.

O segundo volume mostra como militares, trabalhadores organizados, camponeses, igrejas cristãs, indígenas, homossexuais e a universidade foram afetados pela ditadura e qual papel esses grupos tiveram na resistência.

O terceiro volume é integralmente dedicado às vítimas. Nele, são reveladas a vida e as circunstâncias da morte e do desaparecimento de 434 pessoas - 73 nomes a mais do que o último levantamento realizado pelo Estado, em 2007.

Recomendações

No relatório final, o grupo sugere a criação de um órgão público para dar seguimento e a continuidade às ações da comissão. A comissão também recomenda que os responsáveis por crimes sejam processados.

O documento deverá ser usado pelo Ministério Público Federal para entrar com novas ações judiciais contra os acusados pelas mortes, torturas, desaparecimentos, ocultações de cadáveres e prisões arbitrárias. Atualmente, dez ações tramitam na Justiça contra 24 réus.

Dilma elogiou o trabalho dos integrantes do grupo e disse que a conclusão das atividades da comissão não representa um ponto final nas investigações das violações de direitos humanos na ditadura. Segundo Dilma, o Estado brasileiro vai se “debruçar” sobre o relatório, “olhar as recomendações e propostas e tirar as consequências necessárias”.

“Com a criação dessa comissão, o Brasil demonstrou a importância do conhecimento desse período para não mais deixá-lo se repetir”, disse. “Conhecer a história é condição imprescindível para construí-la melhor. Conhecer a verdade não significa reagir, não deve ser motivo para ódio. A verdade liberta daquilo que permaneceu oculto”, afirmou.