Sem acordo, Câmara de SP não vota devolução de IPTU para 454 mil Projeto que autoriza a devolução de cerca de R$ 170 mi para proprietários não foi aprovado
De acordo com Paulo Fiorilo (PT), da Comissão de Finanças, a devolução deverá ser parcelada em cinco vezes. Mas, na segunda votação do projeto, na próxima semana, um parágrafo que garante a devolução imediata para quem comprove baixa renda deverá ser incluído no texto final da proposta, segundo o parlamentar petista.
— Pelo Código Nacional de Tributos, o governo teria até cinco anos para fazer essa devolução. Mas vamos negociar prazos menores com o governo.
O projeto foi duramente criticado pelos vereadores de oposição, como Gilson Barreto (PSDB), que tem como principal reduto eleitoral o comércio formal da zona leste.
— No ano que vem, quando você for comprar um quilo de arroz e estiver mais caro, vai ser por causa do IPTU.
Entre os 454 mil proprietários de imóveis que vão receber dinheiro de volta, caso o projeto seja aprovado, 130 mil contribuintes serão isentos do tributo a partir de fevereiro de 2014, quando começam a chegar os carnês nas casas dos paulistanos.
Reajustes
A nova regra do IPTU que entra em vigor no ano que vem isenta ainda 3,1 milhões de imóveis de baixo padrão, avaliados em até R$ 160 mil, e de aposentados que ganham até três salários mínimos. Por outro lado, O imposto para imóveis comerciais será reajustado em 35% e os residenciais em até 20%. A cobrança será reajustada em até 10% para 133 mil pessoas. Para 240 mil contribuintes, o que representa 34% do total de donos de imóveis na capital paulista, a elevação vai chegar a 15%.
Os vereadores petistas e da base governista defenderam, sem sucesso, a aprovação da proposta. Eles argumentam que o governo pode ter cerca de R$ 800 milhões adicionais para investimentos em 2015 com a aplicação do aumento.
Terrenos
Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, em segunda discussão, a autorização para a prefeitura receber dez imóveis do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) avaliados em R$ 106,5 milhões. Outros três terrenos do órgão do governo federal também foram incluídos de última hora na proposta.
O pagamento do órgão do governo federal faz parte de uma dívida com o município. Os prédios serão reformados e transformados em habitação popular por meio de uma PPP (Parceria Público Privada) entre a prefeitura e o governo estadual.
Geraldo Alckmin (PSDB) e Haddad pretendem usar esses terrenos para dar início à produção de até 20 mil unidades habitacionais na região central da cidade. O governo municipal apoiará o projeto com cerca de R$ 400 milhões, dos quais R$ 300 milhões são de um fundo municipal que recebe recursos de contrapartida da Sabesp, concessionária do abastecimento da capital paulista.
Comentários