Pedido de “vistas”, adia decisão sobre vaga na AL

O julgamento referente ao registro de candidatura de Valdir Barranco (PT) foi adiado mais uma vez devido ao pedido de vista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli. A relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo indeferimento do registro, seguindo a decisão monocrática dada por ela anteriormente.

Uma decisão final é aguardada, pois poderá alterar o cenário na Assembleia Legislativa. Caso o registro de Barranco seja deferido, o vereador de Várzea Grande, Pery Taborelli (PV), perde a vaga. No entanto, com o pedido de vista não há previsão para quando será concluído o julgamento. A expectativa é de que volte à pauta do Pleno na próxima semana. O advogado de defesa, Elvis Klauk Junior, aposta na vitória e considerou positivo pedido de vista por parte do presidente. Ele destaca que o voto contrário por parte da relatora já era esperado, devido à decisão dada por ela anteriormente.

A situação jurídica de Barranco é complexa e este já é o terceiro julgamento referente ao registro. Isto porque em princípio a ministra havia decidido de forma monocrática pelo indeferimento e a defesa apresentou um agravo que garantiu que o processo fosse levado ao Pleno. Além disso, Taborelli também entrou com pedido de assistência.

O fato é que Barranco teve as contas da prefeitura de Nova Bandeirante com parecer prévio pela aprovação por parte do Tribunal de Contas do Estado, mas os balancetes foram rejeitados pela Câmara Municipal. A defesa alega que houve perseguição política, já que os vereadores foram denunciados por Barranco e presos por extorsão.