Ex-vereador recorre e adia julgamento

O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, ex-vereador João Emanuel (PSD), conseguiu postergar o julgamento das contas da Casa de Leis referentes ao exercício de 2013, para o próximo ano. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou a apreciação dos balancetes devido a um agravo de instrumento interposto pelo social-democrata. 

O ex-parlamentar alegou problemas em relação à sua citação. Ele não teria sido intimado peça Corte de Contas para apresentar sua defesa. A notificação, entretanto, foi publicada em 10 de novembro deste ano, concedendo o prazo de 15 dias para que o ex-parlamentar e a empresa Propel apresentassem defesa.

Ambas não se manifestaram. No último dia 4, o Tribunal emitiu uma nova notificação, a qual também não foi atendida. Em razão disso, o processo seria julgado à revelia.

A situação poderia complicar a vida de João Emanuel, tendo em vista as inúmeras irregularidades encontradas pelos técnicos da Corte de Contas. Contudo, em uma manobra jurídica estratégica, o social- democrata impetrou um recurso solicitando mais prazo para defesa um dia antes do julgamento.

O relator do processo, conselheiro-substituto Luiz Carlos Pereira acatou o pedido do ex-vereador, com o intuito de evitar problemas futuros. “O TCE deve privilegiar a defesa e o contraditório e também a sanidade do processo para que futuramente não seja alegada nulidade”, enfatizou. O posicionamento do relator foi referendado pelos demais conselheiros. “Vejo que a continuidade desse julgamento corre risco de incidente processual com indício muito forte de nulidade posterior. Cometeríamos um erro primário se mantivéssemos esse julgamento”, complementou o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis.

As contas referentes ao exercício de 2013 do Parlamento Cuiabano só devem ser apreciada pela Corte em fevereiro de 2015. Apesar disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já emitiu parecer recomendando a reprovação dos balancetes, inclusive com aplicação de multas e restituição de recursos ao erário.

Além disso, também sugeriu a instauração de uma investigação por Tomada de Contas Especial. Em 2013, João Emanuel comandou a Câmara de Cuiabá por 10 meses. O social-democrata renunciou ao cargo em dezembro de 2013, após a deflagração da operação Aprendiz, da qual ele era o principal alvo.

Ele é acusado de envolvimento nos crimes de grilagem de terras, falsificação de documentos e desvio de recursos públicos. Conforme o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), João Emanuel comandava um esquema que funcionava por meio de fraudes na documentação de terrenos dados como garantia a factorings que forneciam o dinheiro.

Em contrapartida, os proprietários destes imóveis tinham vantagens em licitações e contratos da Câmara. O MPE sustenta que a atuação do grupo desviou dos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão, valor que deveria ser investido na compra de cartilhas e outros produtos que nunca chegaram a ser produzidos.

Pouco tempo depois de renunciar ao cargo, o parlamentar teve seu mandato cassado por improbidade administrativa devido às suspeitas de participação neste esquema ilegal.

Diante disso, foi realizada uma eleição suplementar na qual foi o vereador Júlio Pinheiro (PTB) foi eleito o novo presidente da Casa de Leis. Ele assumiu o comando do Legislativo em dezembro de 2013.

Como são duas gestões distintas em um mesmo exercício a Corte de Contas deve julgar em separado, tendo em vista também os desdobramentos da operação da Polícia Federal.