Ex-secretários de Cultura terão que devolver R$ 1,2 mi

Os ex-secretários de Cultura João Carlos Vicente Ferreira e Paulo Pitaluga Costa e Silva terão que restituir o erário em R$ 1,2 milhão. A determinação partiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou 44 irregularidades no período em que os gestores estiveram à frente da Pasta. 

O montante, entretanto, deve aumentar, tendo em vista que o valor ainda deve passar por correção monetária. Segundo o relator do processo, os julgamentos irregulares se deram devido à falta de prestação de contas dos contratos de fomento à Cultura, firmados entre a secretaria e diversos produtores culturais.

As ilicitudes foram detectadas por meio de uma tomada de Contas Especial instituída no âmbito da secretaria executiva do Núcleo Cultura, Ciência, Lazer e Turismo.

A comissão responsável pela análise concluiu pela inexecução dos contratos e devolução dos valores recebidos pelos produtores. Essa decisão foi ratificada pela Auditoria Geral do Estado, antes mesmo dos processos terem sido encaminhados à Corte de Contas.

Mesmo com a notificação do Tribunal aos responsáveis pelos serviços e produtos, para apresentarem defesa, não houve manifestação.

Durante o julgamento dos processos, Valter Albano destacou a importância do fomento à Cultura, mas fez um alerta: “Não basta investir nesse setor. A autoridade competente tem o dever de se responsabilizar junto aos proponentes e prestar as devidas informações.”

O valor a ser restituído as aos cofres públicos do Estado deverá ser feito em solidariedade com o ex-secretário João Carlos Ferreira, com prazo fixado em cinco anos.

Ficou determinado, também, que esses produtores culturais que tiveram seus processos julgados irregulares não poderão receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, e uma cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual.