OAB vai à Justiça contra indicação de Janete; servidores articulam protesto

Davi Valle/Rdnews

Janete Riva, indicada para vaga no TCE, que tem causado polêmica no Judiciário

A diretoria da OAB Seccional Mato Grosso rechaça a indicação da ex-secretária estadual de Cultura Janete Riva (PSD) ao Tribunal de Contas do Estado. Segundo a Ordem, a decisão da Assembleia demonstra desrespeito ao clamor das entidades representativas da sociedade e dos servidores que já se posicionaram contra a nomeação da social-democrata.

Conforme o presidente Maurício Aude, o fato é um eventual desrespeito aos princípios do artigo 37 da Constituição Federal e aos requisitos necessários para uma função tão essencial para a fiscalização dos gastos públicos e o bom andamento da administração pública. “Iremos à Justiça buscar as providências necessárias”, pontua.

No mês passado, a OAB aderiu a um manifesto liderado pelo Sindicato dos Servidores do TCE (Sinttcontas) e outras 11 instituições para pedir transparência e respeito aos princípios da administração pública, conforme estipula a Constituição Federal. Na época, o possível candidato à vaga seria Gilmar Fabris (PSD). O parlamentar responde processo criminal acusado de desvio de dinheiro público no chamado escândalo das Cartas Marcadas. A indicação de Janete ocorreu após a renúncia do conselheiro afastado Humberto Bosaipo. O ato foi oficializado na terça (9).

Servidores

Na manhã desta sexta (12), os dirigentes do sindicato e das associações ligadas aos servidores do TCE realizaram assembleia que decidiu pelo retorno do movimento que organizou o 'abraço pela ficha limpa no TCE'. No final, o protesto contra a indicação do nome do então suplente de deputado estadual Gilmar Fabris teve êxito.

Reunidos com mais de uma centena de servidores, os líderes do movimento Domingos Lima, presidente da Associação dos Técnicos do Controle Público e Externo do TCE-MT (Asteconpe) e Vander Silveira, dirigente da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE (Audipe), aprovaram a organização do manifesto com apoio de inúmeras entidades para pressionar os deputados a indicar um nome que preencha os requisitos do cargo de conselheiro, deixando de lado a indicação política.

O primeiro ato do movimento será a realização de dois dias de vigília, com início na manhã da próxima segunda (15). A vigília segue na terça (16), quando os participantes do manifesto devem se dirigir para a Assembleia a fim de acompanhar a sabatina de Janete.