Riva diz quer Poder Legislativo sofreu "intervenção" do Judiciário Ele disse que "há outros interesses" por trás da decisão e que a AL irá recorrer

O deputado José Riva (PSD) criticou na noite de terça-feira (16), em plenário, a decisão judicial que suspendeu os procedimentos para escolha da ex-secretária de Estado Janete Riva como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O juiz Luis Aparecido Bertolucci acatou um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu a sabatina que ocorreria nesta terça.

"É claro que essa interferência é só um pano de fundo... Existem interesses por trás disso, mas temos que cumprir e questionar no campo jurídico" Segundo ele, a decisão foi "teratológica", ou que contraria a lógica e o bom senso, pois houve a interferência de um Poder sobre outro.

“A decisão judicial você questiona juridicamente, mas cumpre. Em que pese eu considere a decisão teratológica, que um Poder não pode sofrer intervenção de outro Poder, existindo até decisão neste sentido no Supremo Tribunal Federal (STF), temos que questionar no campo jurídico, de forma adequada”, disse.

Riva também disse que existem "outros interesses" por conta da "intervenção judicial no Poder Legislativo".

“É claro que essa interferência é só um pano de fundo... Existem interesses por trás disso, mas temos que cumprir e questionar no campo jurídico. Enquanto não houver decisão que reverta ou confirme, nós não teremos nenhum desdobramento, mesmo este sendo o processo para a indicação de um conselheiro que respeitou todos os prazos, seguiu todos os ritos", disse.

Vagas

"Tudo passou pela avaliação do colegiado, inclusive recebemos a pretensão de outros candidatos, em que pese à decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa deixar claro que a vaga é da Assembleia Legislativa, e quem deve indicar é o Poder Legislativo, não nos omitimos em apreciar o nome do auditor, do advogado, que foram colocados”, considerou.

Riva afirmou que quatro das sete vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado são de indicação do Poder Legislativo, pois o Corte de Contas é justamente um órgão auxiliar da Assembleia.