Mendes defende a revisão da lei de divisão do Fethab

O prefeito Mauro Mendes (PSB) saiu em defesa do futuro secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Marcelo Duarte, que pleiteia a revogação da lei que destina 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios. 

O socialista destaca que é a favor do maior número de recursos para os municípios por conta das grandes demandas que são responsabilidade das prefeituras.

Entretanto, o socialista não acredita que esse seja o melhor momento para a divisão.

“Essa é uma discussão que precisa ser tratada com muita seriedade e responsabilidade. Fazer discurso para que os outros cumpram é muito fácil”, destaca o prefeito, que foi um dos principais cabos eleitorais da campanha do senador e governador eleito Pedro Taques ao comando do Palácio Paiaguás.

“Por que os atuais detentores do poder não fizeram isso há muitos anos? Porque a eles preferiram ou tinha privilégio para outras prioridades”, questiona o prefeito.

O socialista suspeita ainda que a lei tenha sido sancionada apenas para criar uma armadilha no orçamento do governo do Estado. “Preferiram executar só após a derrocada deles, que era tida aos quatro cantos como líquida e certa. Portanto, essa mudança no cenário tem que ser feita com muita responsabilidade”, diz.

Para Mauro, o dinheiro é público, não importa na mão de quem ele esteja se é do município ou do Estado. “O que importa mais é a qualidade no gasto para que se produza resultado para o cidadão”, defende.

Marcelo Duarte já defende a revogação da lei 10.051 porque, segundo ele, o governo do Estado não terá recursos suficientes para pagar as contrapartidas das obras tocadas em conjunto com a União.

Então, algumas obras previstas no programa MT Integrado e no MT Pontes estariam ameaçadas.

Isso porque, do montante de 50% que sobra para o Estado, 20% iria para a conservação de rodovias já pavimentadas e 30% investidos em habitação.

Na forma atual o governo tem a obrigação de repassar 30% para a Secopa e o restante é usado em investimentos em infraestrutura.

Levantamento do Diário mostra que durante os últimos três anos de gestão o governador Silval Barbosa (PMDB) investiu R$ 86 milhões na construção de 19.847 casas populares.

GESTÃO TAQUES - No próximo ano metade do que for arrecado com Fethab vai para ao cofres dos municípios caso a lei não seja alterada.

O calculo de quanto cada cidade vai receber é feito com a seguinte equação: 30% com a base na quilometragem das rodovias vicinais; outros 30% baseados na quilometragem de rodovias estaduais e 30% a partir do IDH aplicado de forma invertida, medida que recebeu o nome de “Fethab Social”.

Os 10% restantes serão divididos em duas metades com base na população existente na cidade e o restante de acordo com a arrecadação do Fethab naquele município.

Os outros 50% continuam com o governo do Estado. Conforme um decreto do atual governador, partes destes recursos devem ser aplicadas no pagamento das eventuais dívidas das obras da Copa do Mundo.