Riva diz que decisão é política

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), acusou o Ministério Público Estadual de estar tentando barrar a indicação de sua esposa, Janete Riva (PSD), ao Tribunal de Contas do Estado com base em interesses políticos.

Para o social-democrata, o órgão está tentando postergar o processo de escolha do novo conselheiro da Corte de Contas para que a nomeação ocorra apenas no próximo ano, quando o Palácio Paiaguás já estará sob o comando do senador Pedro Taques (PDT).

“Existe uma perseguição implacável do Ministério Público que quer a todo custo guardar essa vaga para o aliado do doutor Pedro Taques (PDT) fazer a nomeação”, enfatizou o parlamentar.

Além disso, Riva voltou a insistir na tese de que existe uma clara interferência no Poder Legislativo. Neste sentido, o social-democrata garante que não irá aceitar este tipo de atitude e afirma que irá recorrer às esferas superiores para garantir a continuidade do processo.

“Vamos até o Supremo Tribunal Federal para assegurar a legitimidade da Assembleia, como acontece em todos os estados e só em Mato Grosso acontece isso”, ressalta.

A Justiça barrou a sabatina de Janete prevista para ocorrer no final da tarde de terça-feira (16). Ela foi indicada pela Assembleia Legislativa para ser conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).

O juiz da Vara de Ação Civil e Ação Popular, Luis Aparecido Bertolucci Júnior, determinou a imediata suspensão dos procedimentos para o preenchimento da vaga aberta em decorrência da renúncia do conselheiro Humberto Bosaipo.

O magistrado acatou a ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que alega que a Casa de Leis não observou os requisitos constitucionais ao indicar a social-democrata ao cargo.

Na ação o MPE questiona a capacidade técnica da indicada, bem como a publicidade dos procedimentos de indicação e escolha do novo conselheiro.

Para Riva, entretanto, os argumentos apresentados pelos promotores de justiça são “frágeis”. “Essa questão da publicação dos atos está correta. Se for anular todos os atos naquela condição, vão anular tudo do Estado e do próprio Tribunal de Contas, porque isso é uma sistemática lá. Então, é um vício sanável”, pontuou.

Com relação à capacidade técnica de sua esposa, o parlamentar afirma que o órgão usou o argumento que lhe foi conveniente, uma vez que “o que existe na Constituição é que a pessoa tenha sido gestora e conhecer um pouco do Direito, Economia e Contabilidade”, rebateu.

Apesar disso, Riva admite recuar da indicação de Janete à Corte de Contas. De acordo com o social democrata, caso a apelação seja negada pelo Judiciário mato-grossense, outro nome deve ser indicado. “Se não for a Janete, vamos lutar para garantir o direito da Assembleia em fazer a indicação”, finalizou.