Petrobras: MPT consegue pagamento para terceirizados MPT no Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul obteve na tarde desta quinta-feira (19) a liberação de aproximadamente R$ 22,5 milhões, bloqueados de contas da Petrobras, para o pagamento das verbas rescisórias de cerca de 950 trabalhadores da Iesa, em Charqueadas. A Iesa deve proceder à rescisão contratual de seus empregados, aceita pelo Sindicato dos Metalúrgicos da região, e pagar diretamente aos trabalhadores, via depósito bancário. A decisão decorre de pedido de antecipação de tutela feito pelo MPT, na quinta-feira, em ação civil pública (ACP) contra a Iesa, o consórcio Tupi/BV e a Petrobras. Os trâmites para o pagamento devem ser iniciados nesta sexta-feira (19).

O procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, responsável pela ação, comemorou a decisão da juíza do Trabalho Lila Paula Flores França. “É uma decisão extremamente importante, com fundamentos jurídicos e até humanitários. Saímos de uma notícia abrupta de desligamento em massa, sem qualquer perspectiva de pagamento, para o total recebimento destas verbas alimentares. Eu sempre tive a convicção de que a Justiça do Trabalho gaúcha não iria tolerar esse calote. Serviço prestado é salário recebido. Vamos lutar para que esta decisão seja mantida e o dinheiro apareça o mais rápido possível na conta dos trabalhadores".

Ele lembrou que o caso da Iesa pode abrir caminho para outros pagamentos trabalhistas de fornecedoras da Petrobrás que também vivem situações similares no restante do país. "A nossa ação civil pública vai seguir em busca de uma reparação completa pelos prejuízos causados no Polo Naval do Jacuí. É bem possível que agora alguma outra empresa possa assumir o empreendimento, aproveitando os investimentos já realizados. Seria fundamental para o desenvolvimento da região, que congrega municípios muito carentes", explicou.

As parcelas a serem pagas pela Iesa contemplam o 13º salário pendente, salários de novembro, 16 dias de dezembro, aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS (depositada na conta vinculada) e despesas de locomoção para o Estado de origem, quando for o caso. A Iesa deverá dar baixa nas carteiras de trabalho em 48 horas. No mesmo prazo, também deverá entregar as guias para saque do fundo de garantia e encaminhamento do seguro-desemprego.

A Iesa foi contratada pela Petrobras para a construção de módulos de plataformas de petróleo em Charqueadas, no Polo Naval do Jacuí. Após a Polícia Federal anunciar que a Iesa é uma as empresas investigadas na Operação Lava Jato, a estatal decidiu rescindir seu contrato. Com a rescisão, a terceirizada divulgou que demitiria os 950 empregados