MP move 7 ações para reaver R$ 181 mi Cinco são referentes às fraudes detectadas na operação Ararath; outras duas pedem ressarcimento por desvios em serviços gráficos no Legislativo

O Ministério Público do Estado ajuizou ontem sete ações na Justiça que visam o ressarcimento de pouco mais de R$ 181 milhões aos cofres públicos do Estado. Cinco ações são frutos da operação Ararath e outras duas, de investigações do Gaeco em contratos com gráficas, num esquema parecido com o que foi descoberto pela operação Edição Extra.

As ações são resultantes de 29 inquéritos do MPE que apuraram supostas irregularidades. As ações foram abertas a partir da delação premiada do empresário Gercio Marcelino Mendonça Junior, o “Junior Mendonça”, feita junto ao Ministério Público Federal (MPF).

Na primeira ação o MPE pede o afastamento do cargo e a interrupção imediata do pagamento de qualquer remuneração ao conselheiro Sérgio Ricardo. A acusação é de que o ex-parlamentar teria comprado a vaga na Corte de Contas do então conselheiro Alencar Soares.

Além de Sérgio e Alencar, ação tem como réus o deputado José Riva (PSD), o empresário Junior Mendonça, o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, o ex-secretário de Estado Éder Moraes, Leandro Valões Soares, o governador Silval Barbosa (PMDB) e o senador Blairo Maggi (PR).

Uma segunda ação ainda com relação à compra de vaga no TCE pede a nulidade de todo processo de escolha de Sérgio Ricardo para ocupar o cargo de conselheiro do TCE.

A terceira ação visa o ressarcimento de R$ 19 milhões relativos a uma negociação da empresa Hidrapar Engenharia, que buscava o recebimento de crédito que tinha junto à Sanemat. Conforme o pedido do MPE, dos valores repassados, apenas R$ 7 milhões teriam ido para a empresa. O restante foi usado para abastecer o esquema de conta-corrente clandestina mantida por Junior Mendonça para atender o governador Silval Barbosa. São réus na ação a empresa Hidrapar Engenharia, Afrânio Eduardo Rossi Brandão, Kléber e Alex Tocantins (advogados da empresa), o ex-procurador-geral do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o governador Silval Barbosa e os ex-secretários de Fazenda Eder Moares e Edmilson dos Santos. Conforme o procurador Roberto Turin, que comandou as investigações, o caso da Encomind é diretamente ligado à operação Ararath. Entretanto, a investigação começou quando o MPE soube que o governador do Estado havia pagado R$ 80 milhões de juros à empresa. Conta que depois das delações, foi possível entender o que houve.

Segundo ele, a Encomind tinha dinheiro a receber junto ao governo do Estado e buscava isso na Justiça. Até que, em determinado momento, desistiu da ação e buscou resolver o impasse administrativamente junto a Sefaz e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Apurou-se que o Estado deveria pagar R$ 19 milhões a 20 milhões. Mas, o valor repassado à empresa foi de R$ 80 mi. São réus a Encomind Engenharia Ltda, Antônio Teixeira Filho, Hermes Bernardes Botelho, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, o procurador Dilmar Portilho Meira, o também procurador João Virgílio, o servidor da PGE Ormindo Washington de Oliveira, Silval Barbosa, Blairo Maggi e os ex-secretários de Fazenda Eder Moraes e Edmilson Dos Santos. O MPE busca reaver R$ 61.059.711,75 nesta ação.

Outra ação se deu por conta de fraude em licitações na Assembleia Legislativa no período de 2005 a 2009. Outras duas são referentes à gráfica Propel, acusada de participar de compras falsas na AL e na Câmara de Vereadores de Cuiabá.