Receita admite que arrecadação pode ter primeira queda real desde 2009 Arrecadação sente em 2014 efeito das desonerações e atividade fraca. Valor arrecadado recuou 12,8% em novembro, para R$ 104,47 bilhões.

Foi a primeira vez que a Receita admitiu que a arrecadação pode ter queda real neste ano. No início de 2014, o Fisco estimava uma alta real de 3,5% na arrecadação. Depois, esta estimativa de crescimento passou para 2% e, posteriormente, para 1% de crescimento. No mês passado, a previsão passou a ser de um "crescimento real zero" em 2014.

Em novembro, a arrecadação caiu 12,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado, para R$ 104,47 bilhões, informou a Receita Federal nesta segunda-feira (22).

A arrecadação federal tem sofrido impacto, em 2014, do fraco nível de atividade econômica, o que gera menos recolhimento de tributos, além das desonerações de tributos implementadas pelo governo federal nos últimos anos para estimular a economia e gerar mais competitividade para as empresas. Por outro lado, o governo tem arrecadado valores com programas de parcelamento.

De acordo com Claudemir Malaquias, do Fisco, as desonerações de tributos, entre elas a folha de pagamentos, e a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros novos, móveis e eletrodomésticos da linha branca (como geladeiras e fogões), além da desoneração da cesta básica, entre outros, tem um "peso muito grande" neste ano. A estimativa do órgão é de que a renúncia fiscal (recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos) com as desonerações deve ficar em cerca de R$ 100 bilhões em 2014.

Ao mesmo tempo, ele também declarou que os "indicadores econômicos" relativos ao nível de atividade da economia - que também geram impacto na arrecadação federal - estão "todos com sensibilização negativa". Nos onze primeiros meses deste ano, a produção industrial registrou queda de 3,5%, as vendas de bens e serviços recuaram 2,6% e o valor em dólar das importações caiu 11%.

Ano de 2015
A Receita Federal informou ainda que, até o momento, não tem uma previsão para o comportamento da arrecadação federal no próximo ano. A expectativa de analistas é de um aumento na arrecadação com a alta de tributos esperada pela nova equipe econômica.

"A equipe de transição [Joaquim Levy, ministro indicado da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento] está recebendo informações e todo o desempenho dos nossos números. As decisões finais vão ser tomadas pelas autoridades no momento oportuno. A gente não sabe quais são os ajustes. Até o momento, [a Receita] não tem previsão [para o comportamento da arrecadação em 2015]", declarou Malaquias.

Questionado por jornalistas, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do Fisco informou que um eventual aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), incidente sobre gasolina e díesel, pode ser implementado somente 90 dias após a decisão ser publicada pelo governo. Um eventual aumento da CIDE geraria nova alta no preço da gasolina e do díesel.