Arrecadação recua em novembro, mas supera R$ 1 trilhão no ano Queda de 12,8% em novembro se deve ao ingresso do Refis em 2013. Na parcial do ano, arrecadação recua 0,99%, mas supera R$ 1,07 trilhão.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a arrecadação "pode ter um crescimento zero ou vir um pouco abaixo disso". Confirmada a previsão, será a primeira queda real (após o abatimento da inflação) desde 2009 - quando a economia brasileira sentiu os efeitos da crise financeira internacional.

É a primeira vez que a Receita admitiu que a arrecadação pode ter queda real neste ano.No início de 2014, o Fisco estimava uma alta real de 3,5% na arrecadação. Depois, esta estimativa de crescimento passou para 2% e, posteriormente, para 1% de crescimento. No mês passado, a previsão passou a ser de um "crescimento real zero" em 2014.

Recuo de quase 13% em novembro
De acordo com dados do Fisco, o tombo da arrecadação federal em novembro deste ano está relacionado com o forte ingresso de recursos de parcelamentos no mesmo mês do ano passado - quando as empresas fizeram o pagamento da principal parcela do Refis da Crise daquele ano. Em novembro de 2013, houve a entrada de R$ 22,77 bilhões em recursos de parcelamentos. No mesmo mês deste ano, também houve ingresso de recursos do Refis, mas em valor bem mais baixo: R$ 8,14 bilhões.

Sem a diferença do ingresso de recursos dos parcelamentos de um mês para o outro, a arrecadação também teria ficado menor, neste mês, do que em novembro de 2013, mas em por uma diferença muito pequena: cerca de R$ 800 milhões, de acordo com dados da Receita Federal.

Desonerações em novembro
Segundo o governo, outro fator que impactou para baixo a arrecadação federal em novembro foram as reduções de tributos realizadas nos últimos anos. De acordo com dados do Fisco, as desonerações tiveram impacto de R$ 8,47 bilhões na arrecadação de novembro deste ano, contra R$ 7,23 bilhões no mesmo mês de 2013.

Para estimular o consumo, o governo tem feito desonerações (descontos ou isenções de impostos). Foi reduzida, por exemplo, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros novos, móveis e eletrodomésticos da linha branca (como geladeiras e fogões). Medidas como essa também significam menor arrecadação federal.

Acumulado do ano supera R$ 1 trilhão
No acumulado dos onze primeiros meses deste ano, ainda de acordo com números oficiais, a arrecadação federal totalizou R$ 1,07 trilhão. Mesmo tendo superado a marca de R$ 1 trilhão, a arrecadação teve queda real de 0,99% frente ao mesmo período do ano passado.

A arrecadação federal tem sofrido impacto, em 2014, do fraco nível de atividade econômica, o que gera menos recolhimento de tributos, além das desonerações de tributos implementadas pelo governo federal nos últimos anos para estimular a economia e gerar mais competitividade para as empresas. Por outro lado, o governo tem arrecadado valores com programas de parcelamento.

De acordo com a Receita Federal, a renúncia fiscal (recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos) por conta das reduções de tributos, no acumulado dos onze primeiros meses deste ano, foi de R$ 92,93 bilhões - contra R$ 70,11 bilhões no mesmo período do ano passado. Ao mesmo tempo, também houve, no acumulado de 2014, o ingresso de R$ 17,5 bilhões em recursos de parcelamentos de tributos - contra R$ 22,77 bilhões no mesmo período de 2013.

Arrecadação por tributos
A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 283,6 bilhões de janeiro a novembro deste ano, com aumento real de 0,78% sobre o mesmo período de 2013.

No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a arrecadação somou R$ 117,29 bilhões nos onze primeiros meses deste ano, com queda real de 3,65%. Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 27,04 bilhões até novembro deste ano, com queda real de 0,43%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 139,33 bilhões de janeiro a novembro deste ano, com alta real de 5,10% sobre o mesmo período de 2013.

Com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 47,29 bilhões no acumulado deste ano, com alta real de 1,7% sobre igual período de 2013.

No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma queda real de 3,86%, para R$ 27,55 bilhões de janeiro a novenbro deste ano. Neste caso, a arrecadação foi influenciada pela desaceleração no ritmo dos empréstimos bancários.

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 182,2 bilhões nos onze primeiros meses deste ano, com queda real de 3,04%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 63,24 bilhões até novembro deste ano, com queda real de 0,54%.