STF suspende processo de indicação de novo conselheiro do TCE-MT

A decisão foi proferida na tarde de hoje e acaba com as pretensões da ex-secretária de Cultura de Mato Grosso, Janete Riva (PSD), que tentava em última instância reverter duas decisões contrárias à sua indicação ao cargo. Também frustra os planos do governador Silval Barbosa, que também estaria aerticulando para conseguir a cadeira.

A vaga foi 'aberta' após a renuncia de Humberto Bosaipo no início do mês e publicada em Diário Oficial no último dia 10. Com mais esta decisão da Justiça, a escolha do novo conselheiro deverá ser feita pela próxima legislatura da AL-MT e terá de passar pelo futuro governador Pedro Taques (PDT).

“Fica igualmente suspensa, até o julgamento de mérito desta ação direta de inconstitucionalidade, a realização de toda e qualquer indicação, nomeação ou posse no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da decisão publicada no site do STF.

Logo após o colégio de líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso marcar a sabatina de Janete para selar sua indicação a vaga no TCE, uma série de protestos foram realizados constrários ao nome sugerido, apoiados pela Ordem Nacional dos Advogados, seccional Mato Grosso (OAB/MT) e coordenados pela Associação Nacional dos Auditores do Tribunal de Contas do Brasil e Associação dos Técnicos de Controle Público Externo e Associação dos Auditores Públicos do Tribunal de Contas do Estado (AUDIPE).

“Essa é uma grande vitória da sociedade, sem dúvida alguma”, afirma o presidente da Associação dos Associação dos Técnicos de Controle Público Externo Domingos Lima.

Procurada pela reportagem do Olhar Jurídico, a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso afirmou que não irá se manifestar sobre a decisão.