Uso de tornozeleiras está aprovado Dados da Sejudh revelam que apenas 1,68% do grupo de presos que usam dispositivo eletrônico em MT reincidiram criminalmente

Uma alternativa à falta de vagas no sistema penitenciário, a utilização das tornozeleiras registra um índice de reincidência de 1,68% entre o grupo de presos que usa o dispositivo eletrônico, em Mato Grosso. Desde setembro deste ano, quando começaram a ser empregadas, apenas quatro foram quebradas ou danificadas.

Dados como estes, que têm como base informações do Poder Judiciário, foram apresentados ontem pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que fez um balanço das ações na área do atual governo. Até o momento, das 5 mil tornozeleiras disponibilizadas pelo Estado ao Poder Judiciário apenas mil estão sendo utilizadas por presos que cumprem regimes aberto e semiaberto.

“As pessoas que progrediram para o regime semiaberto ou aberto e que passaram a usar esse equipamento não reincidiram criminalmente. Isso é muito positivo, pois um dos objetivos do cárcere é fazer com que a pessoa ressocialize e não volte mais a cometer crimes”, frisou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, coronel Clarindo Alves de Castro.

À frente da pasta, que terá em 2015 praticamente o mesmo orçamento deste ano, o secretário Luiz Antonio Possas de Carvalho aponta que o uso das tornozeleiras também reduziu custos. Segundo ele, o preço do equipamento é da ordem de R$ 214,00 enquanto o gasto com um detento dentro da penitenciária é de R$ 1,7 mil. O orçamento do órgão estadual para o próximo ano será é de cerca de 82 milhões, fora a folha de pagamento.

No geral, a reicidência de presos é de 40%, em todo o Estado. No Brasil, segundo a Sejudh, esse percentual é de 80%. Como exemplo Castro cita o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), que contava com 1.400 presos, em 2012. “Hoje, nós temos 700. Aqueles que saíram não voltaram mais. Aqui na Penitenciária Central, maior unidade do Estado, nós tínhamos, em 2012, em torno de 2.100 presos. Hoje, são 1.700”, reforçou.

Conforme Possas, estes não são os únicos resultados positivos alcançados em um ano e 10 meses. “Desde que assumimos a Secretaria de Justiça o índice de fugas caiu 96%”, afirmou.

CELULARES - O secretário Luiz Antonio Pozzas também falou sobre a entrada de celulares e outros aparelhos similares nas unidades penitenciárias. Segundo ele, somente agora é que apareceu o dispositivo do tipo scanner, que é capaz de mostrar a localização do celular, inclusive, se estiver no corpo da pessoa, o número do aparelho que está fazendo ou recebendo a ligação, entre outras funções.

“Estamos deixando (para o próximo governo) já praticamente efetivada a locação de 10 desses equipamentos para as maiores unidades do Estado. Se a gente tivesse descoberto esse equipamento há uns seis meses hoje teríamos em todas as unidades por que a sua locação não é cara. O aluguel é de cerca de R$ 5 mil. Então, não fica caro para o sistema até por que a manutenção e a troca da tecnologia ficam por conta do locador”, destacou.

POMERI - O secretário da Sejudh, Luiz Antonio Possas, anunciou a reforma completa do Centro Socioeducativo, mais conhecido como Pomeri, localizado no bairro Planalto, em Cuiabá. A licitação para contração da empresa que irá fazer a obra está prevista para ser aberta no próximo dia 30 deste mês.

“Vamos deixar orçamento e recurso financeiro para o próximo governo iniciar a reforma do Centro Socieducativo”, afiançou lembrando que a parte antiga e condenada do prédio foi derrubada, conforme determinação da Justiça.

Conforme Possas, o investimento é da ordem de R$ 1,5 milhão. “Agora o maior problema do Centro Socioeducativo não é vagas. Nós temos o Plano Decenal, feito junto com o Judiciário, que mostra que o problema do menor deve ser trabalhado no regime semi-aberto e de liberdade até para que ele não chegue à unidade”, frisou. “Tem que melhorar a parte de sala de aula e de infraestrutura para atividades e isso vai melhorar consideravelmente com a reforma”, acrescentou.