MPE diz que Roseli recebeu propina de R$ 40 mil em 2013 Gaeco aponta primeira-dama como um dos membros do esquema que desviou pelo menos R$ 8 milhões da Setas

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ofereceu denúncia contra 33 pessoas por suposto desvio de R$ 8 milhões dos cofres públicos do Estado, por meio de um esquema na Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social).

Uma das apontadas como participante do esquema, segundo o MPE, é a primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa.

Em pelo menos uma ocasião, Roseli, que comandava a Setas, recebeu propina de R$ 40 mil, além de outros benefícios indiretos, afirmaram segundo o procurador de Justiça Helio Fredolino Faust e os promotores de Justiça Arnaldo Justino da Silva e Samuel Frungilo, que assinam a denúncia.

"Há prova de que ela recebeu propina pelo menos uma vez no valor de R$ 40.000,00, conforme anotações da contabilidade informal da organização criminosa"

"Há prova de que ela recebeu propina pelo menos uma vez no valor de R$ 40.000,00, conforme anotações da contabilidade informal da organização criminosa, encontrada no gabinete do financeiro da organização de nome Sivaldo, do QG do bando", disseram.

“Essa anotação do pagamento de suborno foi feita de próprio punho por Paulo Cesar Lemes, conforme confessa em seu interrogatório inquisitorial, sendo que ao ser perquirido não soube explicar e depois silenciou acerca dessa anotação”, afirmaram os membros do MPE.

Segundo a denúncia, na mesma anotação feita pelo empresário consta, ainda, uma despesa de Lemes com um jantar oferecido pela primeira-dama, também no mês de junho de 2013, no valor de R$ 10 mil – dinheiro oriundo dos institutos IDH e Concluir.

“Roseli de Fátima Meira Barbosa confirmou em seu interrogatório ter promovido, em meados de junho de 2013, um jantar beneficente “Projeto Ciranda”, fato que também pode ser constatado por meio do contrato de jantar beneficente juntado às fls. 11.075/11.078 vol. 56 PIC-07/2013”, diz outro trecho da denúncia.

Na denúncia, o promotor do Gaeco afirma que Roseli incorreu no crime de corrupção passiva (artigo 317, § 1, do Código Penal), cuja pena é de reclusão de um a oito anos e multa, pena que pode ser aumentada de um terço se quem pratica o crime infringe o dever funcional.

Propina e contratos

O esquema funcionava, segundo o Gaeco, por meio de direcionamento de licitação e contratos com institutos sem fins lucrativos.

O promotor Arnaldo Justino da Silva: anotação de pagamento foi encontrada em documentos apreendidos em "QJ" As empresas contratadas pela Setas eram responsáveis por executar programas sociais do Estado, como o “Qualifica Mato Grosso” e o “Copa em Ação”, mas até mesmo a qualidade dos cursos oferecidos é questionada, uma vez que erros grotescos em apostilas utilizadas em um dos cursos oferecidos motivaram as investigações do Gaeco.

Consta nos autos que o empresário Paulo Cesar Lemes, apontado como o “cabeça” da organização criminosa, pagou a propina à primeira-dama para que ela aceitasse firmar convênios e contratos com dispensa de licitação com institutos sem fins lucrativos “de fachada” – Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil (Indesp) e Instituto Concluir.

Os institutos pertencem ao empresário e à sua esposa, Joeldes Lazzari Lemes, mas era, segundo o Gaeco, presidido e dirigido por “laranjas” – funcionários do próprio empresário, inclusive funcionando em antigas sedes das franquias por ele dirigidas.

“Conforme sobejamente demonstrado nos autos, em razão dessa oferta de vantagem indevida, Roseli de Fátima Meira Barbosa, com a participação do secretário substituto Jean Estevan Campos, de Vanessa Rosin, secretária-adjunta de Trabalho e Emprego e de Rodrigo de Marchi, entabulou vários convênios milionários, bem como, firmou contrato com dispensa de licitação com Paulo Cesar Lemes, por intermédio dos Institutos sem fins lucrativos de fachada Concluir, IDH e INDESP”, diz trecho da denúncia.

Testas de ferro

Consta na denúncia que Paulo Lemes – junto com “terceiros testas de ferro, parentes, funcionários públicos e empresários” – formou a organização criminosa em meados de 2011, “com intuito de firmar convênios fraudulentos com a administração pública do Estado de Mato Grosso através de Institutos sem fins lucrativos de fachada, com o objetivo final de desviar dinheiro público”.

Segundo o promotor, o empresário e sua esposa, Joeldes, eram, de modo oculto, os proprietários e beneficiários dos institutos “de araque” e repassavam as ordens aos demais membros da organização criminosa.

"O esquema tinha o intuito de firmar convênios fraudulentos com a administração pública do Estado de Mato Grosso através de Institutos sem fins lucrativos de fachada, com o objetivo final de desviar dinheiro público"

“Utilizando-se desses institutos sem fins lucrativos de fachada, o empresário denunciado Paulo Cesar Lemes e sua esposa Joeldes Lazzari Lemes associaram-se de forma estável e permanente com os demais denunciados, incluindo funcionários públicos, formando uma estrutura ordenada e escalonada e com divisão de tarefas, com a finalidade específica de firmar convênios e contratos com a administração pública mediante documentos ideologicamente falsos, fraudar licitações e praticar crimes de corrupção, com o objetivo final de desviar dinheiro público (peculato) advindo dos convênios firmados com SETAS (Secretaria de Trabalho e Assistência Social)”, diz trecho da denúncia.

Confira abaixo a relação dos denunciados e quais suas funções, segundo o MPE:

1º) Paulo César Lemes (Empresário);

2º) Joeldes Lazzari Lemes (Empresária);

3º) Nilson da Costa e Faria (Empresário);

4ª) Valentina de Fátima Dragoni;

5º) Edvaldo de Paiva (presidente “testa de ferro” do Instituto Concluir);

06º) Aroldo Portela da Silva (Diretor “testa de ferro” do Instituto Concluir e também já foi presidente laranja do Instituto de Desenvolvimento Humano – IDH);

07º) Sivaldo Antônio da Silva (Ex-Presidente “Laranja” do Instituto Concluir);

08°) Wagner Ferreira de Vasconcelos (Ex-presidente “testa de ferro” do Instituto Concluir);

09º) Paulo Vitor Borges Portella (Presidente “laranja” do Instituto de Desenvolvimento Humano de Mato Grosso – IDH);

10º) Ricardo Mário Ceccarelli (Presidente “laranja” do Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil – Indesp);

11º) Jean Estevan Campos Oliveira (Atual secretário de Trabalho e Assistência Social – Setas);

12º) Vanessa Rosin Figueiredo (secretária-adjunta de Trabalho e Emprego da Setas);

13º) Rodrigo de Marchi (Funcionário público – ordenador de despesas – Setas);

14º) Roseli de Fátima Meira Barbosa (Ex-secretária de Trabalho e Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Gestão Abr-2010/Fev-2014);

15º) Rosamaria Ferreira De Carvalho (Assessora da Secretaria de Assistência Social de Cuiabá-MT);

16º) Jesus Onofre da Silva;

17º) Karen Rubin;

18º) Francisco Carlos de Pinho;

19º) Murilo César Leite Gattass Orro;

20º) Eldo Leite Gattas Orro (Assessor do deputado federal Nilson Leitão em Cuiabá);

21º) Luiz Antônio Medrado Queiroz;

22º) Fabiano de Freitas Almeida;

23º) Josenilton Magalhães Bezerra;

24º) Ildevan Pietro Gomes Luzardo Pizza;

25º) Ricardo José Marques dos Reis;

26º) Adilson Vilarindo de Almeida;

27°) Valdizar Paula de Andrade;

28º) Silva Rosemary Rocha da Costa Ramos;

29º) Willian Luiz da Silva;

30º) Rosana Gularte dos Santos Silva;

31º) Evandro Gustavo Pontes da Silva;

32º) Isabela Karla Campos Santana;

33º) Pedro Pereira de Oliveira.