Defensoria Pública demite Prieto e aplica advertência a Gahyva Ex-chefes do órgão foram punidos por utilização indevida de recursos da institução

A decisão foi tomada na última terça-feira (30) e o ato foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Os dois defensores, segundo Mendes, foram penalizados em razão de terem usado indevidamente recursos da Defensoria, na época em que chefiaram a entidade, além de possuírem "conduta repreensível na vida pública".

Prieto foi defensor público-geral de janeiro a maio de 2012 e, após seu afastamento por suspeitas de corrupção, Gahyva assumiu o cargo até o final daquele ano.

No Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra Hércules Gahyva, Djalma Mendes entendeu que, além da conduta repreensível, o defensor não teria desempenhado “com zelo e presteza os serviços a seu cargo”.

Conforme Mendes, na gestão de Gahyva houve realização de despesas sem prévio empenho e licitações de obras e serviços sem previsão de recursos orçamentários.

Sendo assim, o defensor geral entendeu que Hércules Gahyva geriu a Defensoria de forma indevida, “lesionando os cofres públicos e contrariando as normas da administração pública, valores sob sua responsabilidade, concorrendo para que tal fato ocorresse”.

Abuso de poder

André Prieto, que já havia sido demitido em junho e em novembro do ano passado, fui punido mais duas vezes, no último dia 30.

Em um dos procedimentos, ele foi condenado por ter cometido irregularidades quanto à contratação e pagamento da empresa Mundial Viagens e Turismo para a locação de seis veículos.

Na mesma decisão, Djalma Mendes ainda o puniu em razão de “conduta irregular que o incompatibiliza com o exercício do cargo de defensor público do Estado de Mato Grosso, bem como comprometeu o prestígio e o decoro da Instituição”.

No entanto, Prieto foi absolvido da acusação de ter desrespeitado as decisões do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).

No outro PAD, o defensor também foi condenado por lesão aos cofres públicos e porque “prevaleceu abusivamente das prerrogativas da função causando ato lesivo a pessoa jurídica com abuso e desvio de poder”

Multiprocessado

André Prieto também responde a pelo menos seis outros PADs na Defensoria Pública. Entre as acusações, estão: prática de licitações dirigidas, dispensa de licitação ilegal, adesão a registro de preço sem critérios e pagamentos por compras e serviços não realizados.

Os atos de improbidade administrativa, que são imputados ao ex-gestor, são referentes as supostas fraudes cometidas por meio do pagamento de horas de fretamento aéreo, que não foram efetivamente executadas, em voos operados pela empresa Mundial Viagens e Turismo e ter adquirido de forma irregular combustível para o abastecimento dos veículos próprios e locados pela Defensoria.

Além de demitido pela Defensoria Pública, Prieto ainda está afastado liminarmente das funções de defensor, por força de decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, tomada em outubro de 2013.

Ele continuará nessa situação até que seja julgado o mérito de uma ação penal, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que o acusa de fraudar licitação para aquisição de combustível e por peculato.

Em relação ao mesmo episódio dos combustíveis, o defensor já teve seus bens bloqueados em maio de 2013 pela Terceira Câmara Cível do TJMT, sob a acusação de improbidade administrativa.

Outra denúncia do MPE alega que Prieto teria vendido um carro da Andep (Associação Mato-grossense de Defensores) sem autorização da diretoria e ficado com o dinheiro da transação, devolvendo-o apenas depois de ter sido provocado.

A ação foi recebida pelo Pleno do tribunal em julho de 2014.

Outro lado

O defensor Hércules Gahyva já afirmou que não se manifestaria sobre os PAD's.

André Prieto não foi localizado pela reportagem para comentar as decisões.