Déficit financeiro do estado de Mato Grosso pode chegar a R$ 2,5 bilhões Estimativa foi apresentada nesta sexta (2) pela nova equipe de governo. Ex-governador disse que deixaria R$ 800 milhões em conta corrente.
O estado de Mato Grosso inicia o ano de 2015 com saldo de apenas R$ 84.098,03 em sua conta corrente no Banco do Brasil (a chamada "Conta Única") e com um déficit financeiro que pode chegar a R$ 2,5 bilhões. O panorama, que inviabiliza pagamentos como os referentes à obras ainda em andamento da Copa do Mundo e outros programas, foi divulgado na tarde desta sexta-feira (2) pela equipe do novo governador Pedro Taques (PDT), que também constatou que o governo anterior desembolsou cerca de R$ 100 milhões somente nos últimos dois dias de mandato. A maior parte do valor teria sido destinada a empreiteiras.
Diante do cenário financeiro preocupante, o governador reagiu com o já anunciado "choque de gestão" - e, segundo ele, "antes da gestão, vem o choque". Taques anunciou a assinatura de decretos com medidas de austeridade, corte de gastos, suspensão de pagamentos, combate à corrupção e enxugamento da máquina pública para os primeiros dias de governo, durante os quais deverá auditar todos os contratos do estado e reavaliar a capacidade de pagamento das despesas.
Em coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás com todo o secretariado, Pedro Taques aproveitou seu primeiro dia útil como governador para apresentar a situação em que encontrou o estado, a qual ele classificou como "muito preocupante" e seriamente comprometida pela “incapacidade de gestão” do governo anterior, o qual “emprestava mal e gastava mal”.
O cenário apresentado destoa do que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou que deixaria: no dia da posse de Taques, ele assegurou que deixaria “mais de R$ 4 bilhões e meio em convênios na conta e mais R$ 800 milhões em várias contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal”.
Conta corrente
Negando-se a dizer que o estado está "quebrado", Taques e o novo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, distribuíram à imprensa o extrato impresso da conta 1010100-4 de recursos ordinários da Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) no Banco do Brasil, a Conta Única (principal e mais importante fonte de recursos do estado), que apresentou apenas R$ 84.098,03 de saldo positivo, com outros R$ 364.127,62 em recursos bloqueados. Os investimentos financeiros descritos no extrato são de R$ 975.682,14 (valor absoluto).
Brustolin também revelou que analisou os pactos dos últimos dois dias do governo anterior e neste trabalho foi detectado o repasse de cerca de R$ 100 milhões durante esses dias. A maior parte desse valor foi repassada a empreiteiras, afirmou o novo secretário de Fazenda. Ele anunciou que deve realizar uma auditoria nesses pagamentos junto ao Banco do Brasil, identificando as empresas que receberam os valores.
Marco Aurélio Marrafon, secretário de Planejamento
Déficit financeiro
O diagnóstico financeiro apresentado pela equipe de Taques já era pessimista durante o período de transição, quando foi apontada a existência de um déficit estimado em R$ 1,7 bilhão nas contas públicas: segundo a equipe de transição, o valor correspondia a despesas reais estáveis (como custeio das secretarias, folha de pagamento e pagamento da dívida) que deixaram de ser devidamente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa (AL).
Ou seja, segundo a equipe de Taques, o governo anterior sequer previu receita para arcar com as despesas do exercício de 2015. "Nós temos um orçamento que não cobre despesas reais", resumiu o novo secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon.
Agora - que a nova equipe finalmente tomou posse, assinou contratos de gestão para os próximos 100 dias e pôde verificar a real situação do estado com acesso a mais informações - o diagnóstico se agravou. A equipe de governo percebeu que o estado comprometeu-se com diversas transações, contraiu variados empréstimos e celebrou convênios sem lastro financeiro ou a devida previsão orçamentária.
Segundo o novo secretário de Planejamento, foram encontrados "esqueletos" como contratos sem previsão orçamentária, convênios celebrados com o governo federal sem garantia de viabilidade da contrapartida do estado, restos a pagar até de 2013 e operações como pagamentos por ofício sem critério.
O secretário de Planejamento, Marco Aurélio
Marrafon. (Foto: Renê Dióz / G1)
Conforme o cálculo de Marrafon, somado o déficit inicialmente previsto de R$ 1,7 bilhão com as outras operações pendentes encontradas após assumir o governo, o estado deve estar com um déficit financeiro total de R$ 2,5 bilhões no cenário mais otimista. Trocando em miúdos, disse ele, R$ 2,5 bilhões seria o valor de que o estado precisaria em tese neste momento para resolver todos os seus problemas financeiros.
Mas, para chegar a esta solução, seria necessário que a arrecadação extrapolasse em mais de R$ 5 bilhões o valor previsto na LOA para 2015 (com orçamento de R$ 13,6 bilhões) – uma vez que parte significativa do dinheiro arrecadado pelo estado se perde no caminho até sua conta corrente devido à vinculações com os municípios.
Também preocupa o novo governo o fato de que aproximadamente 23% da dívida do estado estão indexados em dólar, ficando o estado sujeito às recentes oscilações da moeda norte-americana, que está em alta.
Reação
Além de contar com a expectativa de um aumento na arrecadação, o governador reagiu ao cenário financeiro negativo da máquina pública com uma série de medidas por decreto. Após o decreto de número 1, que realiza uma reforma administrativa no conjunto de secretarias, gabinetes e autarquias, Taques assinou cinco decretos com objetivo de sanar a situação da máquina pública.
Taques reagiu com decretos à situação encontrada
no estado. (Foto: Lenine Martins / Secom-MT)
O primeiro determina a suspensão de todos os pagamentos do estado, com exceção de áreas essenciais, indispensáveis e que não podem sofrer descontinuidade – como serviços de saúde, segurança e educação. O decreto vale por 90 dias. O segundo decreto suspende todos concursos públicos para contratação de servidores na administração pública estadual até que seja avaliada a condição do estado em relação aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O decreto vale por 120 dias.
O terceiro decreto cancela todo o pagamento de despesas consideradas ilegais, em desconformidade com a LRF ou sem o prévio empenho, dos últimos 180 dias do governo passado até que seja feita uma auditoria nas contas, despesas e contratos do estado para proteger o equilíbrio financeiro. O decreto vale para o ano inteiro.
O quarto decreto determina que todos os servidores do estado estejam de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Por último, o quinto decreto assinado e anunciado por Taques determina a realização de um recadastramento de todos os servidores da administração pública numa atualização que deverá se estender até 30 de março.
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