Governador publica 5 decretos na 2ª; ações serão executadas em 100 dias

No primeiro dia como governador, Pedro Taques (PDT) elaborou cinco decretos que irão nortear os 100 primeiros dias da gestão. Todos serão publicados no Diário Oficial desta segunda (5). Um deles estabelece a suspensão por 90 dias dos pagamentos de contratos de serviços, fornecimentos de bens e de obras públicas. A intenção é fazer um pente fino em todos os contratos do Estado. “Os serviços essenciais não serão afetados”, garante o pedetista, em coletiva nesta sexta (2), no Palácio Paiaguás.

Na mesma linha, outro despacho prevê a paralisação dos certames relacionados à contratação de servidores em todos os órgãos por 120 dias. Para o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, é preciso que o Estado tenha segurança para que esses servidores possam ser admitidos. “Despesas geradas sem coberturas não podem ser mantidas por nenhum gestor”, ressalta.

O governador empossado ontem (1º de janeiro) determinou também o cancelamento de pagamentos que tenham origem em resto a pagar não processados. “Despesas ilegais, não autorizadas e ilícitas serão suspensas. São medidas para a finalidade de recomposição do equilíbrio financeiro orçamentário da administração pública”, completa Taques.

A partir de segunda está vetada ainda a ocupação em cargos públicos de pessoas ficha suja, uma das promessas da campanha vitoriosa de Taques. Sendo assim, para tomar posse, a pessoa terá que apresentar documentações como as certidões negativas da Justiça Federal, Civil e Criminal; certidões negativas de Justiça Estadual ou Distrital, Civil e Criminal; certidão negativa da Justiça Eleitoral.

O último decreto apresentado por Taques estabelece o recadastramento dos servidores. A medida visa corrigir, atualizar e ampliar os dados cadastrais funcionários ativos e inativos; civis e militares; efetivos e exclusivamente comissionados. “Queremos saber quem são os servidores e quais as suas funções”, pontua.

Metas

O governador Pedro Taques afirma que as metas executadas pelos secretários serão colocadas numa planilha toda vez que os executores conseguir cumprí-las. Durante os 100 dias vão ser feitas três reuniões com os secretários para fazer um balanço e possíveis ajustes. “O acordo de resultados elenca as providencias, ações que serão tomadas por cada pasta. Os secretários ainda estão encontrando situações que podem fazer que esse acordo possa sofrer alterações”, explica.