PGE tenta evitar prejuízos em obras

Quase todos os contratos de obras públicas se encerravam no dia 31 dezembro, e, apesar de estarem inacabadas, poderiam gerar um prejuízo financeiro sem precedentes ao Estado. A informação é do procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, que contou que o órgão atuou de forma preventiva para garantir que os contratos fossem avaliados, os pagamentos feitos dentro da realidade da obra e ainda responsabilizar as empresas pelo descumprimento dos acordos. 

“É visível que boa parte das obras não foi concluída e se os contratos fossem concluídos, sem a conclusão das obras, não teríamos sequer condições de avaliar como essas obras poderiam ser entregues. Neste sentido, a PGE atuou visando garantir que pelo menos esses contratos tivessem ao menos condição de ser avaliados, para que pudessem ter a conclusão permitida”, relatou.

De acordo com o procurador, contratos vencidos sem obras concluídas significam mais gastos públicos e ainda exigiria que o governo abrisse novos processos licitatórios para contratação de empreiteiras para conclusão dos serviços inacabados, o que ainda demandaria o desprendimento mais recursos públicos.

“A PGE agiu preventivamente neste sentido, tentando suspender a execução de cada um deles, a ponto de permitir que o gestor tenha condições de verificar qual será a possibilidade de pagar o que de fato foi executado. Este tempo é necessário até para que tenha segurança de confirmar cada uma das obrigações. As obras já se encontravam paralisadas, não se altera a situação fática, teríamos na verdade prejuízos financeiros se esses contratos fossem expirados nos prazos até 31 de dezembro de 2014”.

Além disso, o governador Pedro Taques (PDT) garantiu que já na segunda-feira a Procuradoria Geral do Estado ingressará com ações de improbidade administrativa contra os responsáveis pelos atrasos nas obras, mas preferiu não dar detalhes sobre os processos e quem serão os culpados.