Mato Grosso não atinge meta no Judiciário contra impunidade em nenhum período
Mato Grosso não alcançou a Meta 2, cujo objetivo era concluir todos inquéritos policiais instaurados mais antigos em nenhum dos períodos estipulados para garantir a Justiça e Direitos básicos da população. O foco principal da meta, estabelecida em 2010, é o combate à impunidade, representada pela existência de milhares de homicídios não investigados, ou sem conclusão, quer por meio do oferecimento de denúncia, quer por arquivamento.
A primeira fase era concluir todos os inquéritos policiais instaurados até 31 de dezembro de 2007 até dezembro de 2012. Na segunda fase, que deveria ter se encerrado em dezembro de 2013, a meta era a conclusão de todos os inquéritos instaurados até dezembro de 2008. Já a terceira fase consistia na conclusão dos inquéritos instaurados até dezembro de 2009 e deveria estar concluída até o final de 2014. Em nehuma delas Mato Grosso alcançou seu objetivo.
Apenas o Paraná alcançou o objetivo entre 2007 e 2009. Assim como Mato Grosso, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte não cumpriram a meta em nenhum dos períodos.
A Meta 2 foi estabelecida junto ao lançamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça (MJ). Para o ano de 2015, a ENASP pretende atuar junto aos estados que não atingiram a meta para diagnosticar as causas da demora na conclusão dos inquéritos policiais, bem como, na medida de suas atribuições, auxiliar para que os objetivos sejam alcançados.
Em março de 2015 deverá ser lançada a nova Meta 2, que consistirá na conclusão de inquéritos policiais de homicídio em número igual ao de inquéritos instaurados em 2014. Assim, se em determinado estado foram instaurados mil inquéritos em 2014, deverão ser concluídos, pelo menos, mil inquéritos também, não importando o ano de instauração deles. Com isso, pretende-se evitar um acúmulo de investigações.
A partir de 2016, pretende-se fazer com que o número de inquéritos concluídos seja maior do que o de novos inquéritos instaurados no ano anterior, de modo que nos próximos cinco anos, todos os estados tenham eliminado a existência de inquéritos policiais com mais de um ano de instauração.
O outro lado
A assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) informou à reportagem do Olhar Jurídico que o replanejamento das metas fará parte das discussões da nova diretoria da instituição, marcada para ocorrer ainda neste mês de janeiro
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