Taques anula nomeações para Conselho de Contribuintes propostas por Silval

O governador Pedro Taques (PDT) anulou a nomeação dos doze conselheiros que comporiam o Conselho de Contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizada no final do mandato do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). No ato normativo, Taques destacou que a nomeação “nasceu eivada de vício, pois implica extensão da competência atribuída ao titular de mandato expirado para eficácia protraída”, ou seja, não seria atribuição do ex-gestor indicar os conselheiros para uma gestão além da sua.

No final de dezembro, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, já havia pedido que Silval cancelasse a nomeação. “Considerando que se encontra iminente a troca do chefe do Poder Executivo estadual, já que está encerrando o mandato eletivo, inegável que é de interesse da Administração Pública que tais nomeações sejam realizadas pelo governador cuja gestão coincida com o exercício do mandato do respectivo Conselho”, apontou no ofício encaminhado ao peemedebista.

Pedro Taques e sua equipe deverão apontar os futuros nomes para compor o Conselho de Contribuintes, que é um órgão de julgamento em segunda instância, dos processos de natureza tributária e funciona junto à Sefaz. Tem subordinação administrativa e é formado por representantes da Fazenda Estadual e dos contribuintes.