O Banco do Brasil bloqueou pagamentos da ordem de R$ 6 milhões, autorizados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), no último dia 30 de dezembro, e feitos por meio da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Pantanal).
Os registros dos pagamentos estão no Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), que disponibiliza publicamente as transações do Governo.
Entre as ordens de crédito estornadas estão as que foram feitas à duas empreiteiras: a Agrimat Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. e a Três Irmãos Engenharia Ltda.
À primeira foi autorizado pagamento de R$ 1.994,273,67; à segunda, de R$ 900.113,97.
Outra empresa com pagamento bloqueado foi a Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda., que assinou contrato de R$ 18,4 milhões com a Secopa, em 2013, para serviços de digitalização e acervo documental.
A Gendoc teve estornado o valor de R$ 1.036,978,00, cujo pagamento também foi autorizado por Silval Barbosa em 30 de dezembro, último dia útil de seu governo.
Outros R$ 940 mil reais foram estornados da agência de publicidade Mercatto Comunicação Integrada Ltda. Os valores seriam utilizados para pagar veículos de comunicação e fornecedores da área de publicidade.
Fac-símile de pagamentos feitos pelo ex-governador Silval Barbosa
Estorno
Conforme noticiou o MidiaNews, em primeira mão, todos os pagamentos feitos pelo ex-governador no último dia 30, por meio do Banco do Brasil, foram estornados.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, a não efetivação dos pagamentos se deveu a erros nos processos formais que garantiriam a legalidade dos mesmos.
Por meio da Secretaria de Estado de Comunicação, ele explicou que o próprio Banco do Brasil tomou a decisão de não efetivar as transferências financeiras determinadas por Silval.
Isso quer dizer, em tese, que houve falha de materialidade, e as ordens de transferências bancárias não garantiriam a segurança jurídica para a confirmação das transações.
Nos bastidores, a informação é de que centenas de pagamentos, que totalizariam aproximadamente R$ 100 milhões, foram feitos às pressas. E teria sido justamente essas tramitações, muitas vezes sem critérios legais, que teriam atropelado o que prevêem as normas legais e jurídicas.
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