Barranco sofre nova derrota no TSE e se afasta da ALMT

O ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Mendes Barranco (PT), está cada vez mais distante de garantir uma vaga na Assembleia Legislativa a partir deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a liminar impetrada pelo petista, que visava suspender a diplomação do vereador Pery Taborelli (PV) como deputado estadual.

A decisão foi proferida pelo ministro Dias Tóffoli no último dia 30. Barranco obteve mais de 19 mil votos no pleito do ano passado.

No entanto, teve seus votos congelados pela Corte Eleitoral, o que deu espaço a Taborelli.

O petista é considerado Ficha Suja devido às contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Nova Brasilândia, cidade da qual foi prefeito. O ex-prefeito tenta reverter este quadro na Corte Eleitoral Superior por meio de um recurso ordinário.

Caso obtenha sucesso, será considerado eleito justamente na vaga do vereador várzea-grandense devido a alterações no cálculo do coeficiente eleitoral.

O processo não teve o mérito analisado no ano passado devido a um pedido de vistas feito pelo presidente do TSE, ministro Dias Tóffoli. Por conta disso, no pedido de ação cautelar incidental, Barranco solicitou sua diplomação argumentando a necessidade de se garantir segurança jurídica.

As alegações de Barranco não foram levadas em consideração por Tófolli. Para ele, está clara a condenação do petista por improbidade administrativa.

Isto porque as contas suas foram reprovadas diante uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que apontou um déficit orçamentário de R$ 2,627 milhões.

“Como se verifica no caso sub examine, a situação ali elencada - déficit orçamentário - consistiu violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo suficiente para caracterizar a irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”, explica o ministro em trecho do despacho.

Diante disso, fica mantida a diplomação de Taborelli como deputado estadual. Ele será empossado no próximo dia 1º de fevereiro, mesmo sem o processo ter um julgamento final.