Fazenda terá que promover "sustentabilidade" dos gastos públicos Ação é uma das 13 estabelecidas para sua pasta de Paulo Brustolinno para o início da gestão Pedro Taques

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Paulo Brustolin, terá o prazo de 100 dias para desenvolver um conjunto de medidas para melhorar a receita de Mato Grosso. No total, o secretário terá de cumprir 13 ações.

O plano, desenvolvido pelo governador Pedro Taques (PDT), está subdivido em quatro termos de compromisso.

O principal compromisso será a implementação de um conjunto de medidas orientadas para melhoria da realização da receita.

Entre as ações deste compromisso está a revisão da legislação tributária, contemplando a revitalização dos fundos de incentivo fiscal; levantamento de informações necessárias e tomada de decisão acerca do Regime de Caixa Único; diagnóstico contendo a análise dos créditos tributários atualmente em andamento na Secretaria.

Além disso, a ação ainda prevê a implementação de medidas conjuntas com a Procuradoria Geral do Estado para potencializar a recuperação de créditos e a implementação de medidas para estimular o cumprimento voluntário da obrigação tributária.

“Vamos ter um ano que será mundialmente de dificuldades. Somado a isso, temos uma realidade do Estado na qual creio que teremos que trabalhar com muito empenho em 2015. Então, nossa preocupação, em janeiro, é conseguir honrar os compromissos com o servidor publico”, afirmou o secretário, nesta semana.

Outros compromissos

Outro compromisso de Brustolin será o aperfeiçoamento da gestão da dívida pública estadual, desenvolvendo política de gerenciamento de risco.

Nela, o secretário irá elaborar e implementar medidas para promover a sustentabilidade econômico-financeira do gasto público e ações para integração dos sistemas orçamentário e financeiro.

O secretário disse que ainda desenvolverá ações para promover a desburocratização e a simplificação dos processos tributários, sobretudo no que concerne às obrigações tributárias acessórias; estabelecer mecanismos de promoção da transparência; e implantação do sistema de monitoramento desenvolvido pela Seplan.

Caixa vazio

As medidas estabelecidas no Plano da Sefaz devem, também, reverter a situação encontrada na Conta Única do Estado. Isso porque, na última sexta-feira (2), Brustolin revelou que encontrou apenas R$ 84 mil de saldo na Conta Única do Estado.

Segundo o secretário, foi feito um levantamento que constatou que, nos últimos dias do ano (29, 30 e 31), foram feitos R$ 100 milhões em pagamentos.

De acordo com as informações do Banco do Brasil, a maior parte dos R$ 100 milhões foi para pagar empreiteiras.

No entanto, na segunda-feira (5), todos os pagamentos feitos pelo ex-governador foram estornados.

Segundo Brustolin, a não efetivação dos pagamentos se deu em função de erros nos processos formais que garantiriam a legalidade dos mesmos.

Avaliação de resultados

Conforme esclarece a cláusula quinta do contrato de acordo de resultados, o desempenho do secretário e sua equipe quanto ao cumprimento das metas estabelecidas, será monitorado e avaliado a partir de uma ação conjunta envolvendo o próprio secretário, o governador, o vice-governador e a Secretaria de Planejamento.

Ao longo da vigência do contrato, serão avaliadas se os compromissos foram cumpridos plenamente, cumpridos com pequenas ressalvas, cumprido com ressalvas ou não cumpridos.

Segundo afirmou o governador Pedro Taques, na data de assinatura dos contratos, serão realizadas reuniões periódicas, para que os resultados alcançados sejam apresentados à sociedade.

CLIQUE AQUI e confira na íntegra o acordo firmado para a área da Fazenda.