Pinheiro sanciona a lei que aumenta para R$ 27 mil a verba de gabinete

Em seu segundo dia com o poder da caneta na Prefeitura de Cuiabá, em 30 de dezembro, Júlio Pinheiro (PTB) assinou a lei complementar que fixa o valor da verba de gabinete em R$ 27 mil para cada vereador, R$ 10 mil a mais do que é pago atualmente aos parlamentares. A publicação da legislação, que altera os valores, ocorreu hoje (8).

No mesmo ato, o vereador, que é presidente da Câmara e substitui o prefeito Mauro Mendes (PSB) até o dia 19, também fixou o salário dos assessores parlamentares de gabinete em valores que vão de R$ 1 mil a R$ 7 mil. De acordo com a lei, para a contratação do pessoal de provimento em comissão será observado o limite máximo de R$ 27 mil por gabinete, valor que será pago com a receita prevista no Orçamento Anual do Legislativo cuiabano.

O cargo em questão é de livre nomeação e exoneração do próprio presidente do Parlamento, mediante indicação do vereador onde o respectivo servidor encontra-se lotado. Pinheiro está no comando do Palácio Alencastro há 11 dias devido às férias de Mauro Mendes. Nesta semana ele exonerou 426 funcionários dos cargos de DGA e DAS, bem como alguns secretários. Este procedimento faz parte da reforma política proposta pelo prefeito que reduziu o número de secretarias de 24 para 17, assim como resolveu exonerar 500 cargos comissionados.