Governo vai eliminar programa de transferência de renda em MT Medida consta em acordo de resultados firmados entre Taques e o secretário Valdinei Arruda

O secretário de Trabalho e Assistência Social (Setas), Valdinei Arruda, terá que providenciar a descontinuidade do “Panela Cheia”, programa de transferência de renda, realizado em Mato Grosso, por meio de parceria com o Governo Federal e que atende a 120 mil pessoas no Estado.

A medida consta no Acordo de Resultados, também chamado de Plano dos 100 primeiros dias de gestão, firmado entre o gestor da pasta e o governador Pedro Taques (PDT).

Uma das justificativas para o cancelamento do programa é de que, para que ele seja mantido, o Estado precisaria de mais recursos e, consequentemente, existiria a necessidade de aumentar a cobrança de impostos.

Conforme detalha o Plano dos 100 dias, até o próximo dia 30, o secretário Valdinei Arruda terá que elaborar um estudo com análise dos impactos da descontinuidade e da proposta de realocação dos recursos.

Também foi estipulado o prazo até 30 de março para que o titular da pasta providencie a repactuação com o Governo Federal para a extinção do programa, bem como a elaboração de um plano de comunicação visando ao esclarecimento por parte dos envolvidos.

Em dezembro passado, quando foi indicado pelo governador Pedro Taques para ocupar a Setas, o secretário Valdinei Arruda já havia dado sinais de que o programa poderia ser cancelado.

“A manutenção do 'Panela Cheia' será estudada. Temos que analisar, por exemplo, se o programa federal, o Bolsa Família, já não contempla essas famílias. Se necessário, vamos mantê-lo; caso contrário, não será preciso manter dois programas”, disse ele, na ocasião.

"A gestão anterior [sob o comando do secretário Jean Esteves] não efetuou o pagamento do mês de dezembro. Pouco mais de 28 mil famílias deixaram de receber cerca de R$ 1 milhão"

Folha em aberto

Apontado como um dos carros-chefes da gestão da ex-secretária da Setas, Roseli Barbosa, o Panela Cheia encerrou o ano de 2014 sem fazer os pagamentos às famílias referente ao mês dezembro.

A informação foi confirmada pelo atual secretário, Valdinei Arruda, em entrevista concedida ao programa "SBT Comunidade", da TV Rondon (Canal 5).

“A gestão anterior [sob o comando do secretário Jean Esteves] não efetuou o pagamento do mês de dezembro. Pouco mais de 28 mil famílias deixaram de receber cerca de R$ 1 milhão”, disse Arruda.

Durante a entrevista, o secretário também confirmou que os demais programas mantidos pela secretária serão reavaliados e, caso necessário, reestruturados.

Panela Cheia

De acordo com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, o Panela Cheia contempla famílias com renda per capita inferior a R$ 87 mensais e que tenham crianças de 0 a 6 anos de idade.

O valor do benefício pode variar de R$ 10 a R$ 280 por família. Contudo, os valores repassados são variáveis, conforme renda e composição familiar.

Além disso, a concessão do benefício tem caráter temporário e não gera direito adquirido.

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