AMM entra na Justiça contra suspensão dos repasses do Fethab Liminar do dia 31/12 suspendeu repasses de 50% do fundo a municípios. Prefeitos pensam em organizar protestos contrários à liminar.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) informou por meio de assessoria que já ingressou na Justiça contra a liminar que suspendeu os efeitos da Lei 10.051/2014. A Lei entraria em vigor no dia 1º de janeiro e previa o repasse de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios e os outros 50% para o governo estadual.

No entanto, uma liminar obtida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) e Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) foi proferida pela Justiça Estadual no dia 31 de dezembro e suspendeu a divisão dos recursos, determinando que a administração voltasse a ser somente do estado.

Segundo Valdecir Luiz Colle, presidente da AMM, os prefeitos estão procurando a instituição para organizar protestos contrários à liminar, pois a maioria já contava com os recursos oriundos do Fethab para o orçamento deste ano. “Os prefeitos continuam em sinal de alerta. Eles é que sentem os problemas e sabem como é difícil perder recursos. Além das inúmeras responsabilidades com a gestão municipal, ainda precisam investir em manutenção das rodovias, estradas vicinais e pontes de madeira e outros”, comenta.

Além de ingressar com recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça, a AMM também deverá fazer uma reclamação ao Supremo Tribunal.