PEC da tarifa zero poderá determinar gratuidade no transporte público

Ao mesmo tempo em que a sociedade cuiabana aguarda a assinatura do prefeito Mauro Mendes (PSB) para que o aumento da passagem municipal de ônibus seja concretizado, o Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que pretende incluir o transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal. Caso a inclusão tenha confirmação, os custos do serviço serão de responsabilidade do Estado.

Para a autora da proposta, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a inclusão do transporte como direito social deve estimular os governos a buscar outro modelo para financiar o setor, como o subsídio integral das passagens de ônibus. “É preciso tirar das costas do usuário os custos de um serviço que é um insumo da produção econômica. Não é justo que o cidadão pague”, destacou Erundina.

O artigo 6º da Constituição Federal prevê, atualmente, outros 11 direitos sociais: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados.

A deputada disse ainda que melhorar as condições de mobilidade urbana é aumentar o acesso das pessoas à cidade. “Os direitos sociais e os direitos humanos não serão assegurados porque o direito ao transporte é essencial para exercê-los”, afirmou.

As manifestações de junho de 2013, em que milhares de pessoas foram às ruas para exigir melhorias, inclusive no transporte público, foi o que levou o projeto, parado desde 2011, para a pauta da comissão.

Aumento em Cuiabá

O aumento da tarifa de ônibus para R$ 3,20 é aguardada em Cuiabá. Movimentos sociais e sindicatos já se articulam contra o anúncio da nova tarifa. A medida aguarda apenas a sanção do prefeito Mauro Mendes (PSB) para ser aplicada.