AMM expõe dívida de R$ 81 milhões da gestão Silval Barbosa Ex-governador deixou de efetuar repasses da Saúde, da Educação e também das operações relativas ao ICMS

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle, o “Chiquinho do Posto” (PSD), expôs uma dívida de mais de R$ 81 milhões da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) com os municípios.

Os números foram apresentados em coletiva concedida à imprensa, na tarde de terça-feira (13).

O montante, segundo a AMM, é decorrente de repasses constitucionais da Saúde, Educação e de transferências financeiras referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que deixaram de ser repassadas aos gestores dos 141 municípios do Estado.

"Esses recursos não chegaram. Mas o cidadão chegou doente a uma unidade básica de saúde, a um pronto atendimento, ao hospital e esses recursos já saíram do bolso dos municípios, já que o Estado não fez a parte dele" Conforme explicou o presidente da associação, somente na área da Saúde, existe cerca de R$ 39 milhões em atraso aos municípios. O débito corresponde aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado, sendo cada parcela no valor de R$ 13 milhões.

O pessedista afirma que os repasses que deveriam ser efetuados pelo ex-governador contemplam programas básicos e de média complexidade, conforme a estrutura de cada município.

Acrescido a esse montante estão os restos a pagar de 2013, no valor de R$ 2 milhões, oriundos de estorno no pagamento de alguns programas.

“Esses recursos não chegaram. Mas o cidadão chegou doente a uma unidade básica de saúde, a um pronto atendimento, ao hospital, e esses recursos já saíram do bolso dos municípios, já que o Estado não fez a parte dele”, afirmou o presidente.

Chiquinho do Posto ainda destacou a situação emergencial enfrentada na área da saúde, especialmente nos chamados "municípios polo".

“Os municípios polo têm convênios com o Estado. Tem município que tem mais de 25% dos recursos, que são para os hospitais e que deixaram de ser recebidos. Nesses municípios polo, a situação é ainda mais emergencial”, disse.

O presidente disse que já se reuniu com a equipe do Governo Pedro Taques (PDT), que se comprometeu a efetuar os pagamentos nos próximos dias.

Transporte Escolar

A AMM também apresentou vívidas de pouco mais de R$ 13 milhões referentes a repasses de transporte escolar. Neste caso, estão em atraso as parcelas referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado.

A atual gestão também se comprometeu a quitar os débitos em duas parcelas. A primeira, no valor de R$ 6,8 milhões a ser paga nesta quarta-feira (14) e a segunda, de mesmo valor, a ser paga na quinta (15).

ICMS

Outro pagamento pendente por parte da gestão Silval Barbosa diz respeito ao repasse dos débitos do ICMS relativos aos últimos dias de 2014 e que totalizam R$ 27 milhões.

Sobre este montante, no entanto, o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, afirmou que o pagamento foi efetuado na última segunda-feira (12).

Brustolin também se comprometeu a realizar o repasse de R$ 28 milhões de 2015 nesta quarta-feira (14).

“A AMM manterá a busca pelo diálogo com o Governo do Estado para resolver os assuntos de interesse municipalista, a fim de evitar embates judiciais”, afirmou o presidente.