Governo regulariza ICMS e IPVA

Os repasses estaduais referentes a estes primeiros 10 dias de governo aos municípios deverão ser regularizados até hoje, porém, a dívida de R$ 28 milhões deixada pela gestão anterior relacionada às transferências financeiras dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram acertados com as prefeituras. A informação é do secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin. 

O dinheiro foi depositado na conta dos Municípios na segunda-feira (11). Ele informou que as medidas tomadas nos primeiros dias de governo oportunizou ao Estado regularizar as dívidas com as Prefeituras, apesar de ter encontrado apenas R$ 84 mil na Conta Única do Estado.

Por outro lado, os repasses referentes à Saúde, atrasados desde meados do ano passado, ainda devem demorar mais um tempo para ser efetivado. Isto porque, de acordo com o secretário de Fazenda os valores estão sendo auditados pela própria equipe da Saúde e somente após o levantamento é que deverão ser efetivados.

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, os Estados devem repassar 25% da receita arrecadada com ICMS e 50% da receita arrecadada com o IPVA. O Estado de Mato Grosso realiza esses repasses mensalmente.

Questionado sobre a estimativa de arrecadação para este mês, Brustolin preferiu não comentar os números. Ele explicou que janeiro é um mês atípico, de oscilação, portanto geraria uma expectativa que no momento não é adequada. Ele também não comentou sobre o saldo atual das contas do Estado.

Por outro lado, informou que o repasse aos municípios só foi possível devido à edição dos decretos assinados pelo governador no dia 2 de janeiro e que estabelecem uma política de contingência de gastos e austeridade fiscal, gerando resultado positivo nas contas do governo.

“É compromisso da gestão regularizar os repasses financeiros aos municípios e manter uma relação de harmonia, de respeito e cooperação com todas as prefeituras”, afirmou.

A relação entre o governo e as prefeituras havia se estremecido após decisão judicial suspender a lei do Fundo Estadual de Transporte de Habitação e Transporte (Fethab) que previa o repasse de 50% dos recursos para os municípios, mas parece que a Associação Mato-grossense dos Municípios já começou a se reaproximar do governo, até para garantir que os recursos cheguem aos cofres municipais.