Justiça Federal nega absolvição de Eder em ação do MPF Instituição acusa ex-secretário de Fazenda de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e ocultação de bens

O juiz Jefferson Schneider, da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, negou pedido de absolvição sumária formulado pela defesa do ex-secretário de Estado Eder Moraes, em uma das ações penais que o acusam de ser um dos mentores do esquema deflagrado pela Operação Ararath.

A decisão foi publicada na tarde de quarta-feira (14).

Na ação, proposta em outubro do ano passado pelo Ministério Público Federal, Eder é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e ocultação de bens.

Conforme o magistrado, a situação do ex-secretário não se enquadrava em nenhuma das circunstâncias que permitiriam a absolvição sumária, como a extinção da punibilidade e a existência de algum fator que poderia excluir a culpa dele nos fatos denunciados.

"Deixo de absolver sumariamente o acusado Eder de Moraes Dias, tendo em vista não estar presente qualquer hipótese do art. 397 do CPP", diz trecho da decisão.

Na ocasião da propositura da ação, também havia sido denunciado o empresário José Geraldo de Sabóia Campos, dono da empresa Saboia Campos Engenharia Ltda.

No entanto, o empresário fez um acordo de “delação premiada” e teve a denúncia contra si extinta, em troca de colaborar com as investigações.

Além de negar a absolvição de Éder, o juiz Jefferson Schneider marcou a audiência para ouvir os depoimentos do empresário José Sabóia e as testemunhas de acusação e defesa do ex-secretário.

A audiência, que ocorrerá na sede da Justiça Federal, em Cuiabá, no dia 6 de março, está prevista para iniciar às 13h30.

Alvo da Ararath

Eder Moraes é acusado de ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo do qual Éder era um dos principais articuladores movimentou, desde 2006, mais de R$ 500 milhões.

Segundo as investigações, o grupo investigado utilizava-se de empresas de factoring (fomento mercantil) como fachada para concessão de empréstimos a juros a diversas pessoas físicas e jurídicas no Estado.

O dinheiro teria sido utilizado para viabilizar campanhas políticas e atender a interesses de pessoas do alto escalão do Estado, que estão sendo investigadas no âmbito do STF.

O ex-secretário também foi alvo de diversas ações, na esfera cível, propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE), no final do ano passado, com outros políticos, como o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo.

Nestas ações, o MPE pede que Éder Moraes seja condenado por improbidade administrativa e que, com os demais denunciados, seja punido com a devolução dos valores milionários supostamente desviados dos cofres públicos.