TCE nega recurso de ex-vereadora

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) decidiu negar provimento aos embargos de declarações impetrado pela ex-vereadora por Cuiabá Chica Nunes (DEM), no processo que condenou a democrata a devolver R$ 1,8 milhão aos cofres da Câmara Municipal de Cuiabá.

O processo tramita na Corte desde 2007, e Chica vinha usando elementos jurídicos que prolongavam o julgamento do caso. Agora, a fase recursal chega ao fim.

O relator do caso, conselheiro Antônio Joaquim, considerou improcedente o pedido da ex-vereadora. Os demais conselheiros do pleno seguiram o voto do relator.

Em 2010, Chica foi condenada e ressarcir esse dinheiro por causa de irregularidade nas contas anuais da Câmara Municipal da Capital de 2006, enquanto ela era vereadora e presidente da Casa. Na Justiça, Chica responde pelo desvio de R$ 6,3 milhões do Legislativo municipal.

A ex-presidente da Câmara tinha alegado na nova defesa que a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso estava cheia de dúvida, omissão e contradição. Mas o relator do processo, auditor-substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, demonstrou nos autos que a alegação da recorrente não tinha procedência.

A decisão negando provimento dos embargos de declaração da deputada foi unânime. O conselheiro Domingos Neto não participou do julgamento, se declarando impedido.

Quando Chica Nunes se elegeu deputada estadual, em 2006, o escândalo do desvio de dinheiro da Câmara Municipal ainda não tinha vindo à tona. Na eleição deste ano, em que a deputada buscava reeleição, Chica amargou uma derrota e não conseguiu voltar à Assembleia Legislativa para um novo mandato.

A parlamentar é acusada de desviar R$ 6,3 milhões dos cofres da Câmara dos Vereadores, enquanto comandou a presidência do Legislativo no biênio. Ela responde na Justiça pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, falsificação de documento público e coação de testemunha. Além dela, é acusado também seu esposo, Marcelo Ribeiro, que foi prefeito de Barão de Melgaço, e mais seis pessoas.

Conforme a denúncia do Ministério Público contra a deputada e o grupo, houve direcionamento de compras da Câmara apenas para nove empresas. Para isso, ao invés de a administração realizar uma concorrência pública para a aquisição de equipamentos, fazia as compras através de carta-convite.

As investigações apontaram que houve processos de licitação montados para contratar empresas de fachada ou na maior parte irregulares por meio da qual a presidência autorizava pagamentos de serviços que nunca foram prestados à Câmara. Atuando desse modo, o grupo conseguiu fraudar cerca de 107 processos licitatórios.