Pagot diz que ação do MPF por improbidade é "patifaria" Ex-diretor do Dnit é acusado de não cobrar multas de caminhões que trafegaram com excesso de peso

O ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot (PTB), criticou a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que o acusa de causar um suposto rombo de R$ 126 milhões aos cofres públicos.

Pagot classificou a ação como “patifaria”. Para ele, o MPF tenta “ressuscitar” um assunto que já foi explicado.

“Esse processo é absolutamente midiático, porque antes do juiz se manifestar, se aceitaria ou não a ação, eles já colocaram na imprensa. Isso é na realidade uma grande patifaria. Agora, a quem vou debitar isso, não sei”, disse ao MidiaNews.

Segundo o ex-diretor-geral, o assunto já havia sido explicado à época do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), extinto em 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "Esse processo é absolutamente midiático, porque antes do juiz se manifestar, se aceitaria ou não a ação, eles já colocaram na imprensa. Isso é na realidade uma grande patifaria" (PT).

“É um assunto longo, já foi defendido, foi arquivado e estão ressuscitando e de maneira inadequada, porque basta ver que isso foi divulgado antes do juiz se manifestar, como forma de pressioná-lo a ressuscitar o caso”, disse.

Na ação, o MPF acusa Pagot de deixar de enviar cobrança de multas decorrentes da circulação de veículos com excesso de peso pelas rodovias federais que cortam o país.

Segundo Pagot, a falta de cobrança foi devido a falta de orçamento no Dnit para repassar aos Correios.

“O correio recebia as multas e tinha que processar e encaminhar aos respectivos multados. Em um determinado momento, o Dnit ficou sem orçamento para fazer isso, mas isso foi antes da minha gestão. E esse valor que eles estão falando na ação não é bem assim, é infinitamente menor. Estão ressuscitando um assunto que já está mais do que explicado”, afirmou.

“Gostaria de entender o que se passa na cabeça dessas pessoas. Tantas outras necessidades com que se preocupar no Brasil e você perder tempo com coisas que não vão dar em nada. Porque esse é o tipo de processo que não vai dar em nada”, disse.

Sem arrependimento

Pagot foi um dos convocados para prestar esclarecimentos na CPI Do Cachoeira, após deixar o DNIT em meio a uma série de denúncias de irregularidades, em 2011. Ele teria sofrido pressão do grupo de Cachoeira, que defendia interesses da Delta no órgão.

"Tantas outras necessidades com que se preocupar no Brasil e você perder tempo com coisas que não vão dar em nada" Além disso, em 2014m o petebista teve os bens bloqueados em R$ 2,3 milhões em função de supostos prejuízos em uma obra no município de Três Lagoas (MS). A ação também foi movida pelo MPF.

Apesar dos desgastes, Pagot diz não se arrepender de ter assumido a frente do Dnit em 2007.

“Não me arrependo, porque as coisas boas superam o lado ruim. No Dnit eu licitei R$ 40 bilhões em projetos e executei R$ 32 bilhões em obras, não tenho nada que me envergonhar. A administração do Dnit é composta por 11 diretores, tudo é aprovado em colegiado, ninguém aprova nada sozinho, e em cima das decisões do Dnit tem um Conselho de Administração do Ministério dos Transportes. Então, tudo é muito fiscalizado”, disse.

“Então, não é fácil você lidar com a administração pública, mas não me arrependo porque as obras estão espalhadas por todo o Brasil, o resultado é muito mais positivo do que essas meras ações que a gente vem a sofrer”, completou.

Entenda

O Ministério Público Federal denunciou Pagot e outras quatro pessoas por um suposto rombo de R$ 126 milhões aos cofres públicos.

Os ex-dirigentes do órgão são acusados de terem deixado de cobrar multas decorrentes da circulação de veículos com excesso de peso pelas rodovias federais que cortam o país.

Segundo o MPF, entre junho de 2007 e janeiro de 2010, época em que Pagot dirigia o órgão, os acusados deixaram de enviar aos infratores mais de 350 mil Avisos de Ocorrência por Excesso de Peso (AOEPs).

Na ação civil pública, o MPF afirma que os acusados se omitiram para permitir que as empresas infratoras se livrassem da obrigação de pagar multas e depois, “ao serem descobertos, tentaram ainda reduzir o problema a uma simples questão de falta de pagamento”.

Além de Pagot, o MPF acusa o ex-coordenador-geral de operações rodoviárias do Dnit Luiz Cláudio dos Santos Varejão, o ex-presidente dos Correios Carlos Henrique Almeida Custódio, o ex-diretor-regional dos Correios em Brasília Alberto Dias e o ex-diretor-regional do Departamento de Vendas dos Correios no DF José Luiz Martins Chinchila.

Se forem condenados, os envolvidos podem ter de cumprir penas que incluem, além do ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de fechar contratos com a Administração Pública e de receber benefícios fiscais.