Decreto garantiu salário de R$ 152 mil

O governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (21) os motivos que levaram ao pagamento do supersalário de R$ 152 mil ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) no último mês em que comandou o Palácio Paiaguás. Silval recebeu, de uma só vez, o equivalente a seis férias vencidas.

Silval não teria tirado férias desde 2008. Sendo assim, teria R$ 22,5 mil para receber por cada ano de serviço, tendo em vista a remuneração mensal de R$ 16,9 mil e o valor referente a um terço pago aos trabalhadores quando entram de férias - no caso do peemedebista foi de R$ 5,6 mil.

A soma das férias do governador chega a R$ 135 mil. Este valor juntando com o salário de dezembro, resultou nos R$ 152 mil pagos ao peemedebista, conforme o Portal da Transparência do governo do Estado.

A previsão para o pagamento está no decreto 2.245 de 31 de março de 2014, assinado pelo próprio Silval e pelos então secretários da Casa Civil e Fazenda, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, respectivamente.

O decreto 2.245 alterou o de nº 2.090 de 30 de dezembro de 2013, que suspendia o pagamento de indenização de férias, de licença-prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis na fila de precatórios judiciais.

Com a alteração, o pagamento dessas vantagens poderia ser feito mediante encaminhamento do titular da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e ser excepcionada por autorização expressa do secretário extraordinário das Ações do Gabinete do governador.

A solicitação de pagamento ao ex-governador foi solicitada pelo então chefe de gabinete do governador, Silvio Cezar Correa, titular do poder sobre os pagamentos.

Junto com a documentação, para pedir o pagamento das férias atrasadas, o peemedebista também apresentou a previsão orçamentária para o pagamento dos valores. Com isso, o orçamento da Casa Civil, onde o ex-governador era lotado, tinha dinheiro em caixa para repassar a Silval.

O valor recebido pelo ex-governador em seu último mês de serviço é 800% maior que o vencimento normal recebido pelo peemedebista cujo salário era fixado em R$ 16,9 mil.

Os valores também superam em 417% o teto do funcionalismo público do mês de dezembro do ano passado que era de R$ 29,4 mil, salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No portal do governo do Estado mostra o valor total da remuneração, sem discriminar os motivos, também aparece desconto de R$ 3.693,43 referente ao Imposto de Renda e R$ 482,92 de contribuição com a Previdência Social.

Com os descontos, o salário do ex-governador ficou em R$ 148.083,58. O portal mostra ainda, que os vencimentos de outubro e novembro foram de R$ 16,9 mil sem disparidade. Líquido, o peemedebista recebeu nestes meses R$ 12,7 mil.

Também receberam acima do teto do funcionalismo público os ex-secretários Pedro Nadaf, Jorge Lafetá (Saúde) e Cinésio Oliveira (Transporte e Pavimentação Urbana), o primeiro recebeu R$ 62 mil e os dois últimos R$ 39.474,80 cada.

Tal como Silval, Nadaf justificou que o pagamento foi feito tendo em vista duas férias que estavam vencidas e o salário daquele mês.

IMPOSTO DE RENDA - Nos pagamentos feitos ao ex-governador e aos ex-secretários de Estado foi descontado o Imposto de Renda e o pagamento da Previdência Social com referência apenas à folha do mês de dezembro.

A legislação prevê que não há incidência de contribuição do Imposto de Rende quando o adicional é pago relativamente às férias indenizadas integrais e/ou proporcionais, na rescisão do contrato de trabalho.

Silval ficou no governo de janeiro de 2007 a dezembro de 2014. No primeiro momento foi vice-governador do Estado, na segunda gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR). Em 31 de março de 2010, o peemedebista assumiu o governo, após a renúncia do republicano que deixou o comando do Palácio Paiaguás para ser candidato ao Senado Federal.

Em 2010 disputou à reeleição com o apoio de Maggi, conquistou a recondução com 759.805 votos, o que equivale a 51,21% do total de votos válidos. Deixou o comando do Paiaguás em 31 de dezembro, um dia depois de receber os R$ 152 mil.