Juiz mantém bloqueio de R$ 61 milhões em conta de empreiteiro Ex-sócio da empresa, Rodolfo Campos é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e falsidade ideológica

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve o bloqueio de R$ 61 milhões das contas do empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, ex-sócio da empresa Encomind Engenharia Ltda. e réu de ação penal derivada da Operação Ararath.

Na ação, o empresário é acusado de lavagem de dinheiro (6 vezes), corrupção ativa (6 vezes) e falsidade ideológica (3 vezes).

Também é réu nesse processo o ex-secretário de Estado Eder Moraes, considerado um dos articuladores do suposto esquema.

“Defiro o requerimento ministerial para determinar a manutenção do bloqueio judicial que recaiu sobre os valores depositados nas contas bancárias do réu Rodolfo Aurélio Borges de Campos (fls.755/757. Intimem-se”, diz trecho da decisão proferida na última quinta-feira (22).

O bloqueio de bens havia sido determinado pelo magistrado em novembro do ano passado e, além de Rodolfo Campos, também foram alvos do bloqueio de contas outros sete réus de ações derivadas da Ararath.

São eles: Eder Moraes e sua esposa Laura Tereza Dias; o ex-superintendente do BicBanco, Luiz Carlos Cuzziol; o ex-secretário de Estado de Fazenda, Vivaldo Lopes; os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins; e o empresário José Sabóia.

A denúncia

Rodolfo Campos e Eder Moraes, segundo o MPF, articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo do Estado com a construtora Encomind.

Além do superfaturamento, os procuradores afirmam que foram pagos R$ 11,9 milhões de propina.

O suposto esquema, segundo eles, atendia aos interesses de Éder Moraes e de pessoas do alto escalão do Estado, autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função que estão sendo investigadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Sob as mesmas acusações, eles foram alvos de ação de improbidade por parte do Ministério Público Estadual (MPE), em dezembro do ano passado (leia mais AQUI).

Na ação do MPE, também são apontados como integrantes do suposto esquema o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o senador Blairo Maggi (PR); o ex-secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos; os procuradores Dorgival Veras de Carvalho, João Virgilho do Nascimento Sobrinho e Dilmar Portilho Meira; o servidor da Procuradoria Geral do Estado, Ormindo Washington de Oliveira; o diretor presidente da Encomind Engenharia Ltda., Marcio Aguiar da Silva; e os sócios Antônio Teixeira Filho e Hermes Bernardo Botelho.

A dívida

O MPF argumentou que, em 2004, a Encomind cobrou judicialmente do Governo do Estado o valor referente a juros e multas pelo atraso no pagamento de obras realizadas entre 1987 e 1990, para as extintas Cohab (Companhia de Habitação de Mato Grosso), Dermat (Departamento Mato-grossense de Estradas e Rodagens) e DVOP (Departamento Viação e Obras Públicas).

Em sua defesa, o Governo negou a ocorrência de atrasos nos pagamentos à Encomind. A Justiça entendeu que o pedido da construtora estava prescrito e extinguiu a ação, sem julgamento do mérito.

Mas, por meio de um recurso, o sócio-proprietário da Encomind conseguiu reverter a decisão e condenar o Governo do Estado, em 2010, a pagar a dívida.

Enquanto a ação judicial tramitava, o Governo publicou dois decretos, em abril de agosto de 2008, para que a empresa pudesse receber os valores pela via administrativa, e não mais pela via judicial, como a conta vinha sendo cobrada até então.

Segundo a ação do MPF, diante da nítida intenção em repassar a empresa Encomind valor indevido para fins de apropriação de dinheiro público, a única opção existente era um acordo na esfera administrativa, sem homologação judicial e sem qualquer fiscalização de terceiro ou do próprio Poder Judiciário.

“Não por outra razão, a ação foi extinta por desistência e não por homologação do acordo para o pagamento de valores que a própria Procuradoria do Estado se manifestou contrária ao pagamento”, afirmou o MPF, na denúncia.

Propina de R$ 11 milhões

Segundo os procuradores, para providenciar os decretos que autorizaram o pagamento administrativo do valor devido à Encomind, Éder de Moraes - que, na época, era secretário de Estado de Fazenda - e o grupo político ao qual ele estava ligado receberam R$ 11,9 milhões de propina.

Para maquiar uma suposta legalidade na movimentação dos R$ 11,9 milhões, a construtora Encomind simulou uma confissão de dívida com a Globo Fomento e duas compras de combustíveis da Comercial Amazônia de Petróleo.

Gércio Mendonça Júnior, o "Júnior Mendonça", proprietários das duas empresas, fez o dinheiro chegar às mãos dos destinatários, segundo o MP.

Por meio da Operação Ararath, a Polícia Federal disse ter identificado que as duas empresas (Globo Fomento e Amazônia Patróleo) exerciam a função bancos clandestinos e paralelos, "que viabilizavam, de forma segura e tranquila, as operações financeiras ilegais no interesse do grupo, sem chamar a atenção dos órgãos de controle e fiscalização".