Prefeito cobra relatório de metas da Amaes

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), solicitou da Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) um relatório detalhado sobre a fiscalização dos trabalhos realizados pela empresa CAB Ambiental. É que 2015 a concessionária completa três anos de atuação na cidade e, conforme o contrato, a meta para esse período é de universalizar o fornecimento de água tratada na Capital. Os números serão analisados e medidas jurídicas para exigir o cumprimento da meta não estão descartadas.

Segundo o prefeito, o documento deve ser entregue nos próximos dias. Ao mesmo em que a solicitação é processada, mudanças devem ocorrer na gestão da agência reguladora. Mendes deve indicar um nome para o cargo de diretor de fiscalização, criado no final do ano passado dentro do conjunto de medidas da reforma administrativa.

“Já pedi um relatório específico sobre isso, para que tanto a empresa quanto a Amaes saibam qual foi o nível de fiscalização e o que foi feito. Assim o poder concedente e a sociedade vai ter clareza sobre esses três anos e sobre a primeira meta, que é a universalização da água. A partir dos dados concretos é de uma análise detalhada é que vamos tomar os próximos passos”, disse o gestor.

O prefeito ainda teceu críticas ao contrato da empresa com o Executivo. Para ele, o documento é omisso quanto às penalidades em caso de descumprimento do acordo estabelecido no final de 2011. “Mas nós vamos analisar todos os caminhos jurídicos para que nós possamos exigir o cumprimento da meta”, assegurou.

Sobre a indicação de um novo diretor para a Amaes, Mendes afirmou que deve fazê-la dentro do prazo regimental. A agência possuia apenas dois diretores e a presidente Karla Lavratti.

O novo cargo tem objetivo de intensificar a fiscalização dos serviços prestados pela concessionária, a fim de verificar se as metas contratadas estão sendo cumpridas. No final do ano passado, após apresentar um relatório sobre a CAB, a Amaes atribuiu nota regular à qualidade dos serviços prestados.

Além da universalização do acesso à água tratada em três anos, o contrato de concessão determina que a coleta e o tratamento de esgoto doméstico devem chegar a 100% da população em dez anos. Ao todo, a CAB deve investir R$ 900 milhões, sendo R$ 315 milhões nos primeiros cinco anos. A concessão tem duração de 30 anos.