Percival defende arrecadação dos municípios

O prefeito de Rondonópolis (212 quilômetros de Cuiabá), Percival Muniz (PPS), disse que o dinheiro dos municípios não deve ser mexido, devido ao baixo custo arrecadado nos impostos, principalmente em relação ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Ele foi um dos entrevistados da Rádio CBN, do Grupo Gazeta, na manhã desta quarta-feira (28).

“Cada ente tem que fazer festa com o seu dinheiro. Não dá para alguém para pegar dinheiro do outro e fazer cortesia com o chapéu alheio. Então, não tire do município o que é do município”, disse.

Ele especificou que de cada R$ 100 que é arrecadado de imposto, apenas R$ 13 vai para os municípios, enquanto R$ 27 vai para o Estado e R$ 60 par o governo federal. “Então, é preciso que o dinheirinho dos municípios que está lá na cara do cidadão sofrendo, ninguém mexa, porque é de direito constitucional. Agora, se o Estado quer manter o fundo e deve manter e deve ele mesmo administrar”.

Sobre o Fethab, ele salientou que o governo tem o direito sim de usar o fundo para que ele foi destinado, mas que os municípios não sofram com a redução do montante. “Eu, por exemplo, como prefeito, não quero participar da administração do Fethab. Posso fazer sugestões, agora o Estado usa o dinheiro para aplicar naquilo que ele foi criado. Arrumar as rodovias estaduais, ajudar nas parcerias para construir casas e contrapartida da Caixa Econômica, tudo bem. Agora, o que não pode é tomar o dinheiro do município e depois propõe devolver para o município uma parcela daquilo, de forma que o Estado entre na briga”.

Muniz apontou ainda que a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT) ganha com o Fethab e que o dinheiro cortado não é dela. “Porque o dinheiro que desconta do combustível que ela paga, o dinheiro é descontado dos municípios. O dinheiro é tirado dos coitados dos municípios. E ela entrou na briga, até porque ela ganha com o Fethab, ela embute o percentual na taxa de contribuição dela também”.

O prefeito ressaltou que os municípios irão entrar com medidas judiciais, caso o montante seja alterado, pois é protegido por lei. “Eu acho que precisa o seguinte, não tirar do município. Se tirar, nós vamos entrar na justiça. E eu tenho certeza que é certo, que a medida constitucional que dá pra gente ter vitória sim, sem nenhum problema”.

Taques – Percival se reuniu na tarde desta terça-feira (27) com o governador Pedro Taques (PDT), para discutir as necessidades do município de Rondonópolis. Ainda, durante a entrevista, ele destacou que o pedetista é um grande conhecedor de leis, e que vai ser justo quanto ao repasse da verba.

“Agora, eu acho que o Pedro, conhecedor das leis, fazedor de leis, o cara justiceiro como ele, tenho certeza que ele vai encontrar uma forma junto com os prefeitos para fazer o seguinte: o que é do município é do município, o que é do Estado, é do Estado. Para um não entrar na receita do outro, porque cada um tem os seus compromissos do planejamento”, finaliza.