Wilson Santos tem bens bloqueados O ex-prefeito e mais cinco pessoas, além de duas empresas, são acusados de fraudar licitação das obras do Rodoanel, que estão paradas desde 2006

Prestes a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB) e outras cinco pessoas tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal na ordem de R$ 22,9 milhões.

O grupo e mais duas empresas são acusados de fraudar uma licitação lançada em 2005 para as obras de implantação do Rodoanel.

A decisão foi proferida no último dia 9 pelo juiz substituto da 8ª Vara Federal em Mato Grosso, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza.

Além de Wilson, a medida ainda atingiu os ex-secretários Adelson Gil do Amaral, Josué de Souza Junior, e ainda as empresas Conspavi Construção e Participação Ltda, Três Irmãos Engenharia Ltda e os empresários Manoel Avalone e Luis Francisco Félix, o "Caixito".

O montante de mais de R$ 22 milhões foi dividido e bloqueado nas contas bancárias e patrimônios de todos os envolvidos no caso. A decisão de deu em decorrência de uma ação movida pelo Ministério Público Federal referente a direcionamento na licitação e desvio de recursos da obra do Rodoanel, em 2005.

Conforme a denúncia, o certame foi direcionado em favor de uma das empresas envolvidas no esquema (Conspavi), que ainda executou apenas parte da obra. Diante disso, os procuradores também solicitaram a anulação do contrato.

Em sua decisão, o magistrado afirma que é nítido o desvio de recurso por parte dos réus. “A inicial aponta irregularidade gravíssima no sentido de que o município de Cuiabá promoveu licitação para obras expressivas sem cobertura orçamentária apenas para escolher previamente a empreiteira que executaria as obras e desmotivar outros potenciais interessadas a participar do certame. A prova de tal fato está na assinatura do contrato com o Plano de Trabalho para início dos serviços após mais de um ano depois da assinatura do convênio com o Dnit, que ocorreu em dezembro de 2005”, explica Fiorenza em trecho do despacho.

Já a participação da empresa Três Irmãos se deus através da Conspavi, que cedeu a execução créditos de mais de R$ 2 milhões para a empreiteira.

“Sobre essa cessão de crédito pairam suspeitas de que seu real objeto tenha sido escamoteado, haja vista que na análise comparativa da CGU sobre o material a ser fornecido pela Três Irmãos a Conspavi ter constatado um sobrepreço de três vezes daquele praticado pelo mercado, bem como pelo fato de aquela não ter recorrido da decisão que a desclassificou do certame licitatório e ter, inclusive, desistido do prazo recursal, não obstante tal tenha sido feito em razão de uma exigência injusta do edital”, pontua.

Fábio Fiorenza ainda cita trechos de um relatório da Controladoria Geral da União que aponta falhas gravíssimas na execução do Rodoanel.

Dentre elas, destacam-se a gastos ilegais de R$ 1,5 milhão com serviços ambientais e superfaturamento de R$ 4,890 milhões no projeto básico.

O Rodoanel foi projetado para funcionar como uma nova perimetral para a região metropolitana de Cuiabá. A expectativa era de que o empreendimento ajudasse a desafogar o fluxo de caminhões no Trevo do Lagarto e na Rodovia dos Imigrantes, uma das principais vias utilizadas pelo transporte de cargas na região.

Os 52 km projetados e orçados em R$ 354 milhões foram divididos em três etapas. A primeira é a duplicação do trecho de 11 km entre o Trevo do Lagarto e a Avenida Antártica, em Cuiabá.

O projeto abrange também a construção de uma ponte sobre o Rio Cuiabá e um viaduto no entroncamento com a BR-163. Já a segunda etapa, com 31 km de extensão, compreende a ligação entre a BR-364 e o Bairro Pedra 90. A terceira, por sua vez, é a duplicação do trecho entre o Bairro Pedra 90 e a Avenida Antártica.

Por contas das suspeitas de irregularidades, as obras foram paralisadas em 2006. Diante disso, o Governo do Estado assumiu o empreendimento em julho de 2013.