Em despedida, Perri critica orçamento Segundo o desembargador, faltarão cerca de R$ 100 milhões para que o Tribunal de Justiça faça as ações necessárias para o seu funcionamento

Com um orçamento superior aos R$ 600 milhões, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, considera o valor insuficiente para atender toda a demanda do Estado. O Poder Judiciário possui um déficit de 40 juízes e 800 servidores, porém, mesmo com a abertura do novo concurso, só será possível convocar 12 magistrados e 250 funcionários.

Perri deixa a presidência do TJMT nesta segunda-feira (2) e garante que deixará a instituição mais organizada. Para ele, seriam necessários cerca de R$ 100 milhões a mais para garantir os recursos necessários para novas contratações. Ele criticou ainda o fato de o Poder Executivo realizar um orçamento com uma estimativa baixa de crescimento, o que faz com que os recursos previstos para o Tribunal sejam bem abaixo do que é arrecadado no Estado.

De acordo com o presidente, o Estado tem crescido em média cerca de 10% ao ano, mas elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA) com uma previsão de crescimento de apenas 3%. O repasse ao TJMT, previsto na Constituição, é de 6% da Receita Corrente Líquida. Sendo assim, a previsão para 2015 é de R$ 680 milhões, mas para Perri, se chegasse ao percentual de 7%, já atenderia as necessidades do Poder Judiciário.

“Quando o governo do Estado faz uma projeção tímida de crescimento de 2,59% a 3%, ele nos impede de tomar as ações que precisamos tomar, já que a projeção real de crescimento é de quase 10%. Isso é altamente prejudicial à gestão judiciária. Se tivéssemos mais uns R$ 100 milhões, poderíamos fazer muito mais”, explicou.

Porém, a tendência é de que haja melhoras nesta questão do orçamento, uma vez que Perri informou que o novo governador Pedro Taques estaria disposto a fazer a LOA dentro da realidade de crescimento do Estado.

Mesmo com a dificuldade financeira reclamada pelo presidente, ele descarta qualquer corte nos auxílios e gratificações dos magistrados, pois são direitos adquiridos. Perri reforça que juízes e desembargadores devem ser muito bem remunerados para não ser corrompidos. Os salários pagos atualmente aos juízes e desembargadores variam hoje de R$ 15 mil a RS 45 mil.

“Os magistrados precisam ser bem remunerados para que não caiam em corrupção. Membros do Ministério Público, da Polícia Federal e do Tribunal de Justiça são exemplos de profissionais que se não receberem bons salários correm o risco de ser corrompidos”, defendeu Perri.

À frente da gestão do TJMT há dois anos, Perri aproveitou para apresentar um balanço de suas ações e um dos destaques está na redução no estoque de processos no Poder Judiciário que caiu de 1,04 milhão de processos, em 2013, para 942 mil em 2014, o que representa uma redução de 10%. Números esses que são comemorados por toda a administração. Esta é a primeira vez que se registra queda no estoque de processos em primeiro grau de jurisdição.

De acordo com os dados apresentados, houve uma redução de 42,47% da taxa de congestionamento no Segundo Grau. O TJMT superou a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2014, que era julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano. Nesse quesito, o TJ conseguiu ir além e fechou o ano com o patamar de 118,07%.

Em 2014 foram distribuídos 43.230 processos na Segunda Instância e julgados 51.041. Isso mostra um aumento na produtividade de 15,81%. O trabalho resultou na redução de 7.811 processos comparados com o ano anterior, contribuindo para a baixa do estoque.

Orlando Perri ressaltou que não foi possível abrir novas comarcas durante sua gestão devido às dificuldades financeiras, mas foram investimentos importantes que ajudaram na redução do estoque de processos, como a implantação de 28 novos centros judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania para atender às comarcas do interior.

Além disso, investiu-se na nomeação de 192 servidores efetivos para a área-fim e implantou e ampliou as vagas para juízes leigos de 60 para 120, além de aumentar as vagas para conciliadores, de 150 para 200, e de agentes comunitários de 100 para 200. Houve ampliação no número de vagas para assistentes sociais e psicólogos para atuação em processos judiciais, de 118 para 239.

Mesmo com os avanços conquistados, Perri afirma que o desafio do próximo presidente, desembargador Paulo da Cunha, ainda será grande.

“Avançamos bastante, mas temos que avançar muito mais. Eu não posso dizer que a casa já está arrumada, há muito a ser feito. E os próximos administradores vão poder resolver essas pendências, colher os resultados dessa gestão e tornar o Judiciário ainda melhor”, disse.