Vice-presidente do TJ-MT defende a pacificação social

Como vice-presidente da gestão 2015/2016, Clarice vai atuar não apenas nas ausências e afastamentos do presidente do Tribunal, Paulo da Cunha, mas terá um papel definido no regimento interno da casa. Uma das responsabilidades da Vice-presidência é fazer um juízo de admissibilidade de todos os recursos, de modo a selecionar quais processos serão encaminhados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro trabalho de proporções hercúleas que será desenvolvido pela Vice é a preparação do Tribunal de Justiça para a transição que vai ocorrer com a publicação do novo Código de Processo Civil. Segundo a magistrada, “será uma tarefa deveras importante, onde muitas regras serão modificas. E um das regras será a competência da Vice-presidência”.

Outra tarefa que será inclusa com uma das metas principais da nova gestão é fazer com que todos os processos que subam para o STF ou para o STJ já estejam digitalizados. “Atualmente essa digitalização ainda não esta ocorrendo em Mato Grosso, mas, certamente, será uma das nossas metas prioritárias”, afirma Clarice.

Sobre o motivo principal que a levou a concorrer ao cargo de vice-presidente, a desembargadora afirma que sempre teve como bandeira a resolução de conflitos de forma consensual na nossa esfera judicial. “Sempre acreditei muito na conciliação. E quando fui titular de uma vara de família, eu vi a importância de fortalecer a conciliação e introduzir na nossa sistemática diária a mediação como solução de conflitos de relacionamento. E é isso que eu tenho feito na ultima década. E para dar continuidade a esse projeto, resolvi me lançar ao cargo de vice-presidente, para ter certeza da continuidade desse trabalho”, diz.

Com a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a política nacional em torno dos métodos consensuais de solução de conflitos, a luta defendida pela magistrada se consolidou. E ocupando o cargo de presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, ela auxiliou o Estado de Mato Grosso a ser um dos primeiros tribunais a cumprir a resolução, superando as metas.

“Hoje nos já temos a mediação e a conciliação profissionalizadas no nosso âmbito da Justiça Estadual. Foram instalados 28 Centros Judiciários em todo Estado e 2 Centrais de Conciliação na Capital, no Primeiro e Segundo Graus. Até mesmos os recursos em andamento já podem ser remetidos para as sessões de mediação ou conciliação. E os resultados têm sido muito animadores”, confirma.

Nos últimos dois anos, o TJMT realizou 74.573 audiências de conflitos processuais e pré-processuais nos Centros de Conciliação instalados no Estado. Deste total, 61.457 audiências obtiveram acordo, o que representa que 83,64% dos conflitos foram solucionados.

A vice-presidente reconhece que a cultura da mediação e da conciliação ainda não foi completamente integrada, mas diz que o Judiciário Mato-grossense vem se adiantando nesse sentido, tendo sempre as portas abertas, primeiro para mediação e conciliação, e depois para a judicialização. “Ainda vai demorar um pouco até que as pessoas pensem primeiramente em tentar resolver as questões amigavelmente, mas vamos trabalhar arduamente para alcançar esse ideal”, garante.

A vice-presidente faz um convite à sociedade: “Nós convidamos a todos que venham ao Poder Judiciário procurar pelos métodos alternativos de solução de conflito antes de abrir o processo, antes de ajuizar a ação. Traga seu advogado, sem custos e sem custas, e resolva mais rapidamente e de uma forma segura esse conflito”.