Empresa terá que pagar R$ 600 mil a famílias de trabalhadores carbonizados

A empresa Alta Energia Empreendimentos e Construções S/A deverá pagar R$ 600 mil às famílias de Janaílson Pedro da Silva e José Carlos da Silva, mortos no dia 12 de maio de 2013 em um canteiro de obras em Nova Lacerda. Além disso, a empresa terá que pagar R$ 1,3 milhão a título de danos morais, a ser revertido a entidades sem fins lucrativos e a projetos sociais da região.

Os dois trabalhadores, naturais de Pernambuco, morreram carbonizados enquanto dormiam em um alojamento construído precariamente para abrigar os empregados no período de instalação do linhão de transmissão das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.

A Alta Energia, resultado de uma joint-venture entre a Alusa Engenharia S/A e Tabocas Empreendimentos e Participações S.A., é conhecida por conduzir os principais projetos de infraestrutura de transmissão de energia que estão sendo implementados no Brasil, e que servirão para escoar a produção dos grandes complexos hidroelétricos em construção na Região Amazônica, como os do rio de Madeira, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará.

As indenizações foram fixadas pelo MPT em um acordo firmado em novembro do ano passado e homologado neste mês pela juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda. Além do pagamento dos valores às famílias e da quantia relativa aos danos morais coletivos, o documento prevê uma série de obrigações trabalhistas a serem adotadas pela Alta Energia, sob pena de multa em caso de descumprimento.

O procurador do Trabalho Leomar Daroncho explica que ajuizou a ação na tentativa de pôr fim às irregularidades no meio ambiente laboral, que já resultaram, de 2012 para cá, na morte de outras quatro pessoas - três trabalhadores em acidente ocasionado pela queda de uma torre de transmissão de energia e outro durante o ajuste do cabo de tração de um caminhão.